Execução Fiscal 0020454-66.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.672,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 16:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de SOARES AZEVEDO & PEREIRA AZEVEDO LTDA - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SIMONE DA PENHA PEREIRA AZEVEDO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de JAIRO SOARES DE AZEVEDO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 15/07/2024.

16/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:09

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 16:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de SOARES AZEVEDO & PEREIRA AZEVEDO LTDA - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SIMONE DA PENHA PEREIRA AZEVEDO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de JAIRO SOARES DE AZEVEDO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 15/07/2024.

16/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de JAIRO SOARES DE AZEVEDO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de SOARES AZEVEDO & PEREIRA AZEVEDO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de SIMONE DA PENHA PEREIRA AZEVEDO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:49

Publicado Despacho em 19/02/2024.

23/02/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:40

Conclusos para decisão

11/10/2023, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:59

Decorrido prazo de JAIRO SOARES DE AZEVEDO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:23

Decorrido prazo de SIMONE DA PENHA PEREIRA AZEVEDO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:23

Decorrido prazo de SOARES AZEVEDO & PEREIRA AZEVEDO LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:23

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0020454-66.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOARES AZEVEDO & PEREIRA AZEVEDO LTDA - ME, SIMONE DA PENHA PEREIRA AZEVEDO, JAIRO SOARES DE AZEVEDO Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de JAIRO SOARES DE AZEVEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de SOARES AZEVEDO & PEREIRA AZEVEDO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de SIMONE DA PENHA PEREIRA AZEVEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 22:08

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

26/11/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/11/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/09/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/08/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2016, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/08/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2016, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2016, 00:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/03/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/03/2016, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2016, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2016, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2016, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/02/2016, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/02/2016, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2016, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2012, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2012, 01:38

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:55

Decisão

•23/05/2023, 18:03

Despacho

•15/02/2024, 11:40

Despacho

•15/02/2024, 11:40

Sentença

•11/07/2024, 14:09

Sentença

•11/07/2024, 14:09