Execução Fiscal 0003146-53.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.189,58

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NILTON C. M. LIMA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:00

Recebidos os autos

15/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 06:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:39

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:00

Recebidos os autos

15/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•29/10/2020, 16:45

Decisão

•18/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 06:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 13:42

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 17:02

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:27

Expedição de Decisão

22/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:42

Desentranhado o documento

19/04/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 16:10

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NILTON C. M. LIMA & CIA LTDA - ME Intimação - Vara Especializada do Meio Ambiente Juizado Volante Ambiental Comarca de Cuiabá (MT) PROCESSO Nº: 0003146-53.2019.8.11.0082 Vistos. 1. Infere-se dos autos que, citada por edital, a parte executada não se manifestou, motivo pelo qual se faz necessária a nomeação de curador especial. Neste sentido, eis a Súmula 196 do c. STJ: “Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador esp

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de NILTON C. M. LIMA & CIA LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:23

Publicado Citação em 15/06/2022.

15/06/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 16:35

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 14:02

Decorrido prazo de NILTON C. M. LIMA & CIA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59.

06/12/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 08:46

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 21:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão

28/10/2020, 18:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2020, 00:43

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/03/2020, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2020, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/01/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2019, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/10/2019, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2019, 01:52

Decisão

•24/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:27

Decisão

•27/09/2023, 17:02

Decisão

•10/07/2024, 13:42

Despacho

•07/11/2024, 18:04

Sentença

•29/11/2024, 06:46