Procedimento Comum Cível 1002249-57.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.276,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:28

Decorrido prazo de DONIZETE LIMA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:13

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:33

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER DE DIREITO

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER DE DIREITO

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:30

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•09/08/2019, 18:26

Decisão

•26/09/2019, 18:18

24/08/2023, 05:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:28

Decorrido prazo de DONIZETE LIMA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:13

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:33

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER DE DIREITO

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA EM INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER DE DIREITO

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:27

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2023, 14:29

Juntada de vista ao mp

19/07/2023, 14:29

Juntada de petição

19/07/2023, 14:29

Juntada de despacho

19/07/2023, 14:29

Juntada de intimação

19/07/2023, 14:29

Juntada de intimação

19/07/2023, 14:29

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:29

Juntada de decisão

19/07/2023, 14:29

Juntada de intimação

19/07/2023, 14:29

Juntada de intimação

19/07/2023, 14:29

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 14:29

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 14:29

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 14:29

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 14:29

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/07/2023, 14:29

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:29

Juntada de acórdão

19/07/2023, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/07/2023, 14:28

Devolvidos os autos

19/07/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 23 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, declaro a incompetência deste egrégio Tribunal de Justiça para apreciar este recurso, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal competente. Conservados os efeitos dos atos decisórios já proferidos até a sua reapreciação pelo Juízo competente. Publique-se. Intime-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá/MT, 28 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, antes de se proceder à aplicação do incidente, intime-se a Apelante e o Apelado para que se manifestem acerca da aplicabilidade da tese nos autos em questão, Intimem-se. Cuiabá, 24 de fevereiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:17

Conclusos para decisão

17/01/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado

27/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 20:48

Conclusos para despacho

18/12/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 08:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/11/2020, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2020, 16:33

Conclusos para decisão

04/09/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2020, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:26

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:35

Julgado improcedente o pedido

15/05/2020, 15:21

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:38

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:06

Conclusos para decisão

09/01/2020, 17:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/12/2019, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:33

Decorrido prazo de DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO/ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:53

Decorrido prazo de DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO/ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:50

Juntada de Petição de contestação

22/11/2019, 13:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/11/2019, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 17:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

16/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 16:44

Publicado Intimação em 15/10/2019.

15/10/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 07:33

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 07:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2019, 15:56

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/10/2019, 13:13

Conclusos para decisão

07/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 14:55

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2019, 18:18

Conclusos para decisão

09/09/2019, 17:25

Redistribuído por dependência em razão de erro material

09/09/2019, 15:04

Decorrido prazo de DONIZETE LIMA DOS SANTOS em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:34

Publicado Decisão em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:34

Audiência Conciliação Juizado cancelada para 03/10/2019 08:30 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

12/08/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 18:26

Declarada incompetência

09/08/2019, 18:26

Audiência Conciliação Juizado designada para 03/10/2019 08:30 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

08/08/2019, 16:26

Conclusos para decisão

08/08/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 16:26

Decisão

•10/10/2019, 15:56

Despacho

•31/01/2020, 15:06

Sentença

•15/05/2020, 15:21

Decisão

•18/10/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 14:08

Recurso de sentença

•16/11/2020, 20:13

Despacho

•24/01/2021, 20:48

Despacho

•11/04/2022, 23:17

Despacho

•24/02/2023, 22:08

Decisão

•28/03/2023, 16:02

Acórdão

•27/06/2023, 15:39