Procedimento Comum Cível 1004761-02.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:12

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:28

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/03/2026, 14:58

Devolvidos os autos

03/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/07/2025, 19:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/07/2025, 19:56

Juntada de Certidão

11/07/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:12

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Documentos

Despacho

•14/08/2019, 17:34

Despacho

•30/09/2019, 16:26

09/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 15:28

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/03/2026, 14:58

Devolvidos os autos

03/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/07/2025, 19:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/07/2025, 19:56

Juntada de Certidão

11/07/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:41

Processo Desarquivado

10/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:08

Publicado Sentença em 29/05/2025.

31/05/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:51

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:13

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 16:01

Expedição de Informações

27/11/2024, 15:59

Expedição de Informações

18/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:10

Expedição de Informações

12/09/2024, 13:38

Expedição de Informações

12/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Expedição de Informações

13/08/2024, 14:30

Publicado Despacho em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:04

Expedição de Informações

08/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão

02/08/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:30

Expedição de Informações

03/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 14:38

Expedição de Informações

23/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:49

Expedição de Informações

18/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 09:35

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

09/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:18

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:43

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:43

Decorrido prazo de GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:18

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1004761-02.2019.8.11.0037 AUTOR(A): WANTONI RAFAEL MOURA SILVA Vistos. Ante a indicação dos laboratórios e orçamentos apresentados pelo requerente, intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO para efetuar o pagamento do exame exoma completo, no prazo de 15 (quinze) dias, ou disponibilizar a sua realização pelo requerente através do SUS. Decorrido o prazo supra, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão

08/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de MARCIAL FRANCIS GALERA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:41

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1004761-02.2019.8.11.0037 AUTOR(A): WANTONI RAFAEL MOURA SILVA Vistos. Da análise dos autos, observo que a médica perita solicitou a realização do exame "EXOMA COMPLETO". Assim, intimem-se as partes para apresentarem 03 (três) laboratórios e seus orçamentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluso. Por fim, registro que, considerando o princípio da cooperação, bem como que processo está inserido na meta 2/2023 do CNJ, deverão as partes agirem com celeridade processual, a fim de assegurar ao processo tempo razoável para seu curso. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão

19/06/2023, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:05

Expedição de

25/05/2023, 17:32

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:32

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o laudo pericial retro juntado, requerendo o que entenderem de direito.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o laudo pericial retro juntado, requerendo o que entenderem de direito.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:40

Juntada de

19/05/2023, 15:37

Desentranhado o documento

19/05/2023, 15:33

Juntada de

19/05/2023, 15:28

Expedição de Informações

08/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:24

Expedição de Informações

14/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:43

Decorrido prazo de GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:43

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem sobre o documento retro que informa sobre a data da perícia que será realizada no dia 30 de janeiro, requerendo o que entenderem de direito.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:56

Expedição de

11/01/2023, 17:52

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:13

Decorrido prazo de GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 07:55

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 17:11

Juntada de Informações

06/12/2022, 17:07

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:37

Juntada de Informações

23/11/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:31

Conclusos para decisão

21/11/2022, 19:01

Juntada de

21/11/2022, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:47

Decorrido prazo de GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:11

Decorrido prazo de WANTONI RAFAEL MOURA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:11

Juntada de

09/11/2022, 18:36

Juntada de Informações

04/11/2022, 15:48

Publicado Decisão em 20/10/2022.

27/10/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 08:04

Juntada de Informações

19/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de ALINE BRAGIO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 15:13

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:46

Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 19:49

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 12:39

Decorrido prazo de ALINE BRAGIO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de ALINE BRAGIO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 08:42

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:27

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão

16/07/2021, 20:30

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 10:20

Decorrido prazo de ALINE BRAGIO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 11:08

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 18:52

Juntada de Ofício

26/04/2021, 19:03

Juntada de Ofício

26/04/2021, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 23:44

Juntada de Petição de ofício

09/04/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 13:41

Juntada de Juntada de Informações

24/02/2021, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2021, 17:14

Juntada de Juntada de Informações

16/02/2021, 14:05

Juntada de Juntada de Informações

05/02/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual

07/01/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual

07/01/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 18:05

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 17:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:49

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:49

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO LUCAS em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:49

Publicado Intimação em 20/10/2020.

09/11/2020, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 06:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 07:58

Juntada de Petição de ofício

27/08/2020, 17:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/08/2020, 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/08/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 11:43

Cancelada a movimentação processual

12/08/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 11:19

Cancelada a movimentação processual

12/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 14:07

Juntada de Carta AR

13/07/2020, 12:50

Juntada de Carta AR

13/07/2020, 12:42

Juntada de Carta AR

13/07/2020, 12:36

Juntada de Carta AR

13/07/2020, 12:29

Cancelada a movimentação processual

13/07/2020, 12:24

Cancelada a movimentação processual

13/07/2020, 12:24

Decorrido prazo de RICARDO QUASS DUARTE em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:20

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:09

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:09

Publicado Intimação em 19/06/2020.

20/06/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 06:42

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2020, 22:20

Conclusos para decisão

10/06/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2020, 18:47

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2020, 11:32

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de RICARDO QUASS DUARTE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2020, 11:58

Conclusos para decisão

25/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 15:20

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 23:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2020, 23:13

Conclusos para decisão

29/01/2020, 15:50

Decorrido prazo de RICARDO QUASS DUARTE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:44

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2019, 10:24

Publicado Intimação em 31/10/2019.

31/10/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 03:20

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 03:01

Decorrido prazo de RICARDO QUASS DUARTE em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 03:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/10/2019, 10:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 07:05

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:51

Publicado Intimação em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 13:31

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2019 15:20 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

04/10/2019, 11:17

Decorrido prazo de GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 11:10

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:33

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:14

Juntada de Petição de contestação

01/10/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 16:26

Conclusos para decisão

24/09/2019, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/09/2019, 12:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:35

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 00:30

Juntada de Petição de expediente

16/08/2019, 13:29

Audiência Conciliação designada para 07/11/2019 15:20 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

15/08/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 17:34

Conclusos para decisão

14/08/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 15:17

Despacho

•03/10/2019, 11:10

Decisão

•24/03/2020, 23:13

Sentença

•26/05/2020, 11:58

Sentença

•16/06/2020, 22:20

Decisão

•02/08/2021, 15:21

Despacho

•10/03/2022, 10:46

Decisão

•18/10/2022, 16:44

Despacho

•22/11/2022, 13:31

Despacho

•21/06/2023, 13:39

Despacho

•10/08/2023, 16:07

Despacho

•16/11/2023, 16:40

Despacho

•07/08/2024, 14:14

Despacho

•07/08/2024, 14:14

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/08/2019, 17:34

Despacho

•30/09/2019, 16:26

Despacho

•03/10/2019, 11:10

Decisão

•24/03/2020, 23:13

Sentença

•26/05/2020, 11:58

Sentença

•16/06/2020, 22:20

Decisão

•02/08/2021, 15:21

Despacho

•10/03/2022, 10:46

Decisão

•18/10/2022, 16:44

Despacho

•22/11/2022, 13:31

Despacho

•21/06/2023, 13:39

Despacho

•10/08/2023, 16:07

Despacho

•16/11/2023, 16:40

Despacho

•07/08/2024, 14:14

Despacho

•07/08/2024, 14:14

Decisão

•27/02/2025, 15:32

Decisão

•27/02/2025, 15:32

Sentença

•27/05/2025, 16:13

Sentença

•27/05/2025, 16:13

Acórdão

•13/08/2025, 18:49

Documento de comprovação

•03/09/2025, 15:14

Decisão

•15/10/2025, 16:46

Decisão

•04/12/2025, 14:04

Outras peças

•26/02/2026, 21:02