Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1026776-62.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.924,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

SULIENE FRAGA MOREIRA

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

SULI

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ALLAN VINICIUS DA SILVA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:19

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 13:13

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:03

Publicado Alvará em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 05/02/2025

12/02/2025, 14:45

Juntada de Alvará

12/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 12:28

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ALLAN VINICIUS DA SILVA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:19

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 13:13

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 14:22

Sentença

•27/02/2023, 13:55

17/02/2025, 13:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:03

Publicado Alvará em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 05/02/2025

12/02/2025, 14:45

Juntada de Alvará

12/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de SULIENE FRAGA MOREIRA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 21:08

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/12/2024, 17:37

Processo Desarquivado

12/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de SULIENE FRAGA MOREIRA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:36

Expedição de Ofício de RPV

25/09/2024, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos

25/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

25/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de SULIENE FRAGA MOREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:35

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de SULIENE FRAGA MOREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:17

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/08/2023, 13:13

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:13

Processo Desarquivado

22/08/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 06:38

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/06/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de SULIENE FRAGA MOREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:14

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1026776-62.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: SULIENE FRAGA MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Decido e Fundamento. Tratando-se de matéria que independe da produção de outras provas, além daquelas já constantes dos autos, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibil

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:55

Juntada de Projeto de sentença

27/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de SULIENE FRAGA MOREIRA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:41

Decorrido prazo de SULIENE FRAGA MOREIRA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 19:30

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:27

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:27

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 01:17

Audiência de Conciliação cancelada para 11/04/2023 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

01/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 14:22

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:23

Audiência de Conciliação designada para 11/04/2023 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

31/10/2022, 08:23

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 08:23

Manifestação

•18/07/2023, 17:39

Decisão

•24/08/2023, 16:17

Decisão

•25/05/2024, 17:26

Decisão

•25/05/2024, 17:25

Sentença

•07/01/2025, 21:08

Sentença

•07/01/2025, 21:08