Execução Fiscal 0004298-95.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.312,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCISCO SEVERIANO LOPES

CPF

Reu

FRANCISCO SEVERIANO LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO LOPES - ME em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO LOPES em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

21/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:29

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 17:14

Processo Desarquivado

23/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:25

Arquivado Provisoriamente

10/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:32

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO LOPES - ME em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO LOPES em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:56

Decisão

•28/06/2023, 15:56

03/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

21/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:29

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 17:14

Processo Desarquivado

23/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:25

Arquivado Provisoriamente

10/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2025, 17:48

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:34

Processo Desarquivado

05/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente

31/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 14:02

Bens não localizados

03/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/07/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

19/06/2024, 12:26

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO LOPES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO LOPES - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/11/2023, 18:52

Conclusos para decisão

11/10/2023, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:10

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO LOPES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO LOPES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:12

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de expediente

19/01/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 21:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

31/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:24

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/01/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/09/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2018, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/12/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:41

Despacho

•15/09/2023, 15:56

Decisão

•23/11/2023, 18:52

Decisão

•03/07/2024, 14:02

Decisão

•03/07/2024, 14:02

Decisão

•16/03/2025, 17:48

Decisão

•21/09/2025, 18:25

Decisão

•21/09/2025, 18:25