Embargos de Declaração Cível 1018764-47.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · 8ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

IVANOR LUIZ PIRAN

CPF

Autor

DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN

CPF

Autor

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOELMIR JOSE LAUER

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARINA VARJAO FORTES

OAB/MT 17832·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 16638·CPF·Representa: Autor

NALIAN BORGES CINTRA MACHADO

OAB/MT 14100·CPF·Representa: Autor

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO

OAB/MT 16289·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO

OAB/MT 21536·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

IVANOR LUIZ PIRAN

CPF

Autor

DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN

CPF

Autor

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOELMIR JOSE LAUER

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IVANOR LUIZ PIRAN

CPF

Reu

DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

JOELMIR JOSE LAUER

CPF

Reu

JOELMIR JOSE LAUER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

MARINA VARJAO FORTES

OAB/MT 17832·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 16638·CPF·Representa: Autor

NALIAN BORGES CINTRA MACHADO

OAB/MT 14100·CPF·Representa: Autor

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO

OAB/MT 16289·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO

OAB/MT 21536·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT 16940·CPF·Representa: Autor

NALIAN BORGES CINTRA MACHADO

OAB/MT 14100·CPF·Representa: Réu

MARINA VARJAO FORTES

OAB/MT 17832·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT 16940·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO

OAB/MT 21536·CPF·Representa: Réu

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO

OAB/MT 16289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 11:37

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 10:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:34

Desentranhado o documento

18/03/2026, 18:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:39

Desentranhado o documento

18/03/2026, 18:39

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•17/05/2019, 19:38

Decisão

•28/06/2019, 18:54

07/04/2026, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 11:37

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 10:28

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:34

Desentranhado o documento

18/03/2026, 18:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:39

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:39

Desentranhado o documento

18/03/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:33

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:35

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão

10/03/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

10/03/2026, 15:52

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de recurso especial com pedido de efeito suspensivo

10/03/2026, 14:50

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:14

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:57

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2026, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/01/2026, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

08/01/2026, 13:56

Retirado pedido de inclusão em pauta

08/01/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:56

Retirado de pauta

08/01/2026, 12:16

Retirado de pauta

08/01/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de JOELMIR JOSE LAUER em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de JOELMIR JOSE LAUER em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 15:23

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:03

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:42

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2025, 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 11:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 09:21

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/3255-00 (APELADO) e provido

03/11/2025, 09:21

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 13:45

Conclusos para voto vista

22/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2025, 12:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Adiado

01/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de JOELMIR JOSE LAUER em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de pedido de destaque

26/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:41

Decorrido prazo de DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:59

Publicado Intimação de pauta em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de pedido de destaque

16/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:30

Juntada de Certidão

12/09/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

12/09/2025, 16:57

Desentranhado o documento

12/09/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:24

Desentranhado o documento

12/09/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:17

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 11:35

Recebidos os autos

06/09/2025, 10:10

Juntada de manifestação

06/09/2025, 10:10

Processo Reativado

06/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 04/03/2024

06/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de JOELMIR JOSE LAUER em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:11

Publicado Acórdão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 08:25

Conhecido o recurso de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA - CPF: 545.225.871-04 (APELANTE) e provido

05/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de certidão

03/02/2024, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:16

Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de DIONE DE FATIMA BOSCO PIRAN em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:10

Publicado Intimação de pauta em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 07:46

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2023, 18:10

Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:10

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:25

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:23

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 18:26

Decisão

•15/07/2019, 18:09

Decisão

•19/09/2019, 17:49

Decisão

•18/03/2020, 15:32

Despacho

•19/05/2021, 17:09

Decisão

•14/06/2021, 17:32

Decisão

•03/02/2022, 16:33

Despacho

•21/02/2022, 15:02

Decisão

•15/06/2022, 17:02

Despacho

•08/08/2022, 18:05

Despacho

•31/01/2023, 16:14

Sentença

•28/08/2023, 14:42

Sentença

•18/10/2023, 13:07

Recurso de sentença

•14/11/2023, 19:42

Todos os documentos(44)

Decisão

•17/05/2019, 19:38

Decisão

•28/06/2019, 18:54

Decisão

•15/07/2019, 18:09

Decisão

•19/09/2019, 17:49

Decisão

•18/03/2020, 15:32

Despacho

•19/05/2021, 17:09

Decisão

•14/06/2021, 17:32

Decisão

•03/02/2022, 16:33

Despacho

•21/02/2022, 15:02

Decisão

•15/06/2022, 17:02

Despacho

•08/08/2022, 18:05

Despacho

•31/01/2023, 16:14

Sentença

•28/08/2023, 14:42

Sentença

•18/10/2023, 13:07

Recurso de sentença

•14/11/2023, 19:42

Despacho

•06/12/2023, 14:06

Acórdão

•05/02/2024, 19:33

Acórdão

•06/02/2024, 08:25

Decisão

•15/04/2024, 13:42

Decisão

•15/04/2024, 13:42

Ato ordinatório

•21/05/2024, 12:36

Ato ordinatório

•21/05/2024, 13:53

Decisão

•29/05/2024, 14:21

Decisão

•29/05/2024, 14:21

Decisão

•10/06/2024, 16:32

Decisão

•10/06/2024, 16:32

Despacho

•27/08/2024, 17:05

Despacho

•27/08/2024, 17:06

Decisão

•28/01/2025, 14:41

Decisão

•28/01/2025, 14:41

Decisão

•22/04/2025, 18:22

Decisão

•22/04/2025, 18:22

Sentença

•10/06/2025, 13:48

Sentença

•10/06/2025, 13:48

Decisão

•03/07/2025, 13:50

Decisão

•03/07/2025, 13:50

Recurso de sentença

•05/07/2025, 10:05

Acórdão

•03/11/2025, 09:21

Despacho

•13/11/2025, 15:06

Despacho

•03/12/2025, 19:35

Acórdão

•12/02/2026, 15:57

Documento de comprovação

•10/03/2026, 14:50

Decisão

•11/03/2026, 18:35

Documento de comprovação

•11/03/2026, 18:43