Procedimento Comum Cível 0000316-47.2016.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 166.506,28

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 01:01

Recebidos os autos

22/07/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de T. P. A. DE JESUS & CIA LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:14

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000316-47.2016.8.11.0106.. REQUERENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REQUERIDO: T. P. A. DE JESUS & CIA LTDA - EPP Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por BRADESCO CARTÕES S/A, em face de T. P/ A. DE JESUS & CIA LTDA – ME. A inicial foi recebida e, após instalado o contraditório, foi proferida sentença de procedência. Contudo, antes mesmo de iniciada a fase de cumprimento de sentença, aportou em Id. n. 111019501 minuta de acordo extrajudicial entabulado entre as partes. É o sucinto relatório. Decido. Da análise atenta constato que referido acordo fora pactuado em termos contra os quais não transponho óbice. Com efeito, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente demanda, com julgamento de mérito. Em atenção ao acordo por ora homologado, deixo de fixar condenação a título de honorários, devendo ser cumprido o estabelecido na avença. Condeno a parte executada em eventuais custas finais remanescentes, sendo a transação efetivada após a sentença de mérito. Uma vez decorrido o prazo recursal, nada mais sendo postulado, proceda com a liberação e baixa de eventuais penhoras. Após, cumprida aludida providência, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Novo São Joaquim, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:41

Homologada a Transação

23/05/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:46

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

16/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 01:01

Recebidos os autos

22/07/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de T. P. A. DE JESUS & CIA LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:14

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000316-47.2016.8.11.0106.. REQUERENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. REQUERIDO: T. P. A. DE JESUS & CIA LTDA - EPP Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por BRADESCO CARTÕES S/A, em face de T. P/ A. DE JESUS & CIA LTDA – ME. A inicial foi recebida e, após instalado o contraditório, foi proferida sentença de procedência. Contudo, antes mesmo de iniciada a fase de cumprimento de sentença, aportou em Id. n. 111019501 minuta de acordo extrajudicial entabulado entre as partes. É o sucinto relatório. Decido. Da análise atenta constato que referido acordo fora pactuado em termos contra os quais não transponho óbice. Com efeito, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente demanda, com julgamento de mérito. Em atenção ao acordo por ora homologado, deixo de fixar condenação a título de honorários, devendo ser cumprido o estabelecido na avença. Condeno a parte executada em eventuais custas finais remanescentes, sendo a transação efetivada após a sentença de mérito. Uma vez decorrido o prazo recursal, nada mais sendo postulado, proceda com a liberação e baixa de eventuais penhoras. Após, cumprida aludida providência, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Novo São Joaquim, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:41

Homologada a Transação

23/05/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/05/2023, 12:45

Processo Desarquivado

23/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:07

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000316-47.2016.8.11.0106 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:40

Juntada de autos digitalizados

27/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2023, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

29/07/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2021, 01:35

Juntada (Juntada)

14/07/2021, 01:33

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

05/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:30

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

12/03/2019, 02:23

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

12/03/2019, 02:23

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/03/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:37

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/02/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2016, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2016, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/09/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/08/2016, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2016, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2016, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:25

Audiência (Audiencia Designada)

30/06/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2016, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2016, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/05/2016, 02:08

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 17:41