Execução Fiscal 0018086-79.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 9.676,05

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PATRICK ARRUDA PAULA

CPF

Reu

MARINETE JOSE DA SILVA

CPF

Reu

HOSPIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 14:32

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 02/10/2023

04/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 17:42

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de PATRICK ARRUDA PAULA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de HOSPIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:54

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 14:32

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:57

Sentença

•01/08/2023, 16:48

04/10/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 02/10/2023

04/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 17:42

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de PATRICK ARRUDA PAULA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de HOSPIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:12

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2019, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/03/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2013, 01:43