Execução Fiscal 0019457-58.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 259.248,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

JOSE ADILSON MIGUEL

CPF

Reu

MAGIM RODRIGUEZ JUNIOR

CPF

Reu

JOSE RONALDO BARCELOS

CPF

Reu

PEDRO DE ABREU MARIANI

CPF

Reu

LUIS FELIPE PEDREIRA DUTRA LEITE

CPF

Reu

VICTORIO CARLOS DE MARCHI

CPF

Reu

EDUARDO MUZZI

CPF

Reu

TAULER CASSIO MACIEIRA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO ZIEGLER DE SAINT EDMOND

CPF

Reu

JOAO MAURICIO GIFFONI DE CASTRO NEVES

CPF

Reu

CLAUDIO MONIZ BARRETTO GARCIA

CPF

Reu

MAURICIO LUIS LUCHETTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 10:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:58

Retificado o movimento Proferido despacho de mero expediente EM 31/03/2025 18:53 PARA Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017459-55.2013.8.11.0041

15/10/2025, 15:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017459-55.2013.8.11.0041

31/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZIEGLER DE SAINT EDMOND em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOSE ADILSON MIGUEL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MAURICIO LUIS LUCHETTI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de CLAUDIO MONIZ BARRETTO GARCIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de TAULER CASSIO MACIEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 10:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:58

Retificado o movimento Proferido despacho de mero expediente EM 31/03/2025 18:53 PARA Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017459-55.2013.8.11.0041

15/10/2025, 15:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017459-55.2013.8.11.0041

Documentos

Despacho

•10/05/2013, 00:00

Despacho

•10/05/2013, 00:00

31/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZIEGLER DE SAINT EDMOND em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOSE ADILSON MIGUEL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MAURICIO LUIS LUCHETTI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de CLAUDIO MONIZ BARRETTO GARCIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de TAULER CASSIO MACIEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de EDUARDO MUZZI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de VICTORIO CARLOS DE MARCHI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de LUIS FELIPE PEDREIRA DUTRA LEITE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de PEDRO DE ABREU MARIANI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de JOSE RONALDO BARCELOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO GIFFONI DE CASTRO NEVES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de MAGIM RODRIGUEZ JUNIOR em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:00

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e outros (12) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0019457-58.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de AMBEV S/A – Companhia de Bebidas das Américas e outros sob alegação de ser credora da parte executada na importância de R$ 259.248,34 (duze

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 07:35

Conclusos para decisão

20/07/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 22:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 19:06

Conclusos para decisão

21/02/2020, 19:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/03/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2013, 00:00

Despacho

•10/05/2013, 00:00

Despacho

•09/08/2020, 22:25

Decisão

•27/02/2023, 14:06

Outros documentos

•06/05/2024, 16:54

Despacho

•31/03/2025, 18:53

Despacho

•29/11/2025, 10:18

Outros documentos

•17/03/2026, 16:55

Outros documentos

•17/03/2026, 16:55