Execução Fiscal 0021011-53.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 843,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:37

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:08

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:11

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:58

Despacho

•21/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:37

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

31/05/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

31/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:35

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 05:33

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:48

Conclusos para decisão

22/11/2023, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/11/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:01

Declarada incompetência

22/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:16

Processo Desarquivado

22/11/2023, 16:16

Arquivado Provisoriamente

22/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:45

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/04/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/11/2018, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/01/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2016, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2015, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/06/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2012, 01:20

Decisão

•22/11/2023, 18:00

Decisão

•31/05/2024, 15:25

Decisão

•31/05/2024, 15:25

Sentença

•08/07/2024, 20:07