Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000416-63.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Água Boa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PM HERNANE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDSON ALFREDO SANTOS

CPF

Reu

HERNANE RODRIGUES BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI

OAB/MT 29189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:17

Juntada de Ofício

30/03/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 06/03/2023

28/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:35

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:11

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2023, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/03/2023 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA

01/03/2023, 15:05

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:12

Documentos

Despacho

•18/08/2020, 16:26

Despacho

•24/08/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:17

Juntada de Ofício

30/03/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 06/03/2023

28/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:35

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:11

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2023, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/03/2023 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA

01/03/2023, 15:05

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:00

Conclusos para despacho

28/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de HERNANE RODRIGUES BATISTA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0000416-63.2016.8.11.0021.. Intimação - DECISÃO Ante a informação juntada ao id. 110886398, REVOGO a nomeação pretérita e NOMEIO a Dra. ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI - OAB/MT n. 29189/O - para atuar em defesa do denunciado, cujos honorários serão fixados posteriormente. Intime-a para anuir ao encargo, por qualquer meio idôneo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. Daiane Mar

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:11

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:26

Nomeado defensor dativo

27/02/2023, 13:26

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2023, 14:43

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 17:53

Juntada de Ofício

23/02/2023, 17:24

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:38

Juntada de Ofício

10/01/2023, 12:28

Expedição de Mandado

10/01/2023, 12:26

Expedição de Mandado

10/01/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:52

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 15:00 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

31/10/2022, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 10:27

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:17

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/05/2022, 13:05

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:00

Decorrido prazo de EDSON ALFREDO SANTOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de certidão

13/12/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 07:03

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 14:16

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:48

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:43

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 14:46

Conclusos para decisão

16/12/2020, 15:04

Recebidos os autos

24/08/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:18

Conclusos para decisão

18/08/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:26

Recebidos os autos

18/08/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:28

Conclusos para decisão

30/07/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/07/2020, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2020, 18:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2020, 00:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/07/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

18/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

20/05/2019, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

20/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 00:00

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

03/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

24/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2018, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2018, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 00:00

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

02/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/03/2016, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

16/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

03/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/01/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2016, 00:00

Despacho

•15/03/2021, 14:46

Despacho

•18/08/2021, 15:48

Despacho

•23/05/2022, 16:30

Despacho

•26/05/2022, 10:49

Decisão

•26/10/2022, 10:27

Decisão

•23/02/2023, 17:53

Decisão

•27/02/2023, 13:26

Sentença

•01/03/2023, 16:11