Execução de Título Extrajudicial 1000373-61.2021.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000373-61.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FIAGRIL EXECUTADO: ELPIDIO FLECK MACHADO, CATARINA DA SILVA MACHADO, SOLANGE FLECK MACHADO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000373-61.2021.8.11.0045 Vistos, etc. I. Da Executada Solange Fleck Machado. Considerando a informação acerca de óbito da Executada Solange Fleck Machado, vide id. n. 86313902, determino a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a teor dos arts. 110 e 313, I, ambos do Código de Processo Civil, somente em relação a Executada Solange Fleck Machado. I.1 Nesse ponto, determino que a parte Exequente adote os atos necessários a habilitação do espólio ou sucessores da Executada Solange Fleck Machado, no prazo acima referido, bem como providencie a citação destes, nos ditames do art. 313, § 2°, do Código de Processo Civil. II. Dos Executados Elpidio Fleck Machado e Catarina da Silva Machado. Considerando a citação por hora certa dos Executados Elpidio Fleck Machado e Catarina da Silva Machado, vide id. n. 113676268, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública Estadual, como curadora especial à parte revel citada por hora certa, determinando que, escoado o prazo da citação, seja a curadora intimada para apresentar manifestação pertinente ao caso, no prazo legal. II.1 Ademais, assim que aportando aos autos a manifestação, intime-se a parte Exequente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. III. Do Mandado de Busca e Apreensão. Nos termos da decisão inicial, item "V" do id. n. 51249441, e considerando a não satisfação da obrigação pelos Executados Elpidio Fleck Machado e Catarina da Silva Machado, defiro o solicitado no id. n. 119227043, notadamente a expedição do competente mandado de busca e apreensão, constatação e remoção dos bens objetos de litígio. III.1 No cumprimento do mandado, ADVIRTO desde já a parte Executada de que a criação de embaraços configurará ato atentatório a dignidade da justiça, bem como a parte Exequente para que observe eventual propriedade de terceiros. IV. Cumpra-se, expedindo o necessário. V. Às providências. Com urgência. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Decorrido prazo de FIAGRIL em 17/04/2024 23:59

Decorrido prazo de ELPIDIO FLECK MACHADO NETO em 16/04/2024 23:59

Decorrido prazo de MARIA RITA FLECK LORENZI em 16/04/2024 23:59

Decorrido prazo de VILMAR LUIZ DELEVATTI em 16/04/2024 23:59

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA MACHADO em 16/04/2024 23:59

Publicado Sentença em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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