Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003074-32.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

IVONE CRISTINA GARCIA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO

OAB/MT 18701·CPF·Representa: Autor

IVONIR ALVES DIAS

OAB/MT 13310·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MENDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

WESLLAYNE NATALLY DA SILVA

OAB/MT 25494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IVONE CRISTINA GARCIA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de IVONE CRISTINA GARCIA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:57

Publicado Ofício em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:11

Juntada de Intimação eletrônica

23/03/2026, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:09

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de IVONE CRISTINA GARCIA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:57

Publicado Ofício em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Outros documentos

•21/06/2022, 18:40

Outros documentos

•21/06/2022, 18:40

24/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:11

Juntada de Intimação eletrônica

23/03/2026, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:56

Determinada diligência

25/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/04/2025, 18:20

Processo Desarquivado

15/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de IVONE CRISTINA GARCIA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:05

Expedição de Ofício de RPV

05/11/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:19

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/10/2024, 16:28

Juntada de Alvará

22/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 14:59

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 08:34

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de IVONE CRISTINA GARCIA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:46

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de IVONE CRISTINA GARCIA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 11:45

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 11:45

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:54

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1003074-32.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. De proêmio, ratifico todos os atos processuais já praticados. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barr

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão

21/06/2022, 18:44

Juntada de Certidão

21/06/2022, 18:44

Juntada de Certidão

21/06/2022, 18:44

Juntada de Certidão

21/06/2022, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/06/2022, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 18:40

Decisão

•27/02/2023, 14:16

Manifestação

•01/03/2023, 14:54

Manifestação

•01/03/2023, 14:54

Sentença

•13/12/2023, 11:45

Decisão

•11/03/2024, 17:16

Decisão

•11/03/2024, 17:16

Decisão

•26/09/2024, 16:13

Decisão

•26/09/2024, 16:13

Decisão

•25/04/2025, 15:56

Decisão

•25/04/2025, 15:56

Manifestação

•05/05/2025, 07:33

Decisão

•02/09/2025, 16:16

Decisão

•06/03/2026, 17:46