Execução Fiscal 0002199-26.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 12.178,32

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

STRAVAGANZZA MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMAURI DIAS FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

WANDERLEI CAMACHO MIGUEL

CPF

Reu

LORENA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

THIAGO VIEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:30

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:49

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:00

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:30

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 14:17

Decisão

•21/03/2024, 16:00

11/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:49

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 16:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/11/2023, 09:23

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/11/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de AMAURI DIAS FERREIRA DA COSTA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de WANDERLEI CAMACHO MIGUEL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de STRAVAGANZZA MODAS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:57

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002199-26.2015.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: STRAVAGANZZA MODAS LTDA - ME, AMAURI DIAS FERREIRA DA COSTA, WANDERLEI CAMACHO MIGUEL, LORENA DA SILVA SANTOS, THIAGO VIEIRA SANTOS Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso desfavor de Stravaganzza Modas Ltda- Me, Amauri Dias Ferreira da Costa, Wanderlei Camacho Miguel, Lorena Da Silva Santos e Thiago Vie

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:57

Recebidos os autos

16/04/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/08/2019, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/02/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2017, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/11/2017, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2017, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2015, 02:04

Decisão

•21/03/2024, 16:00

Decisão

•11/06/2024, 14:53

Decisão

•11/06/2024, 14:53