Execução Fiscal 0004893-94.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 47.428,66

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSENIL DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

R DA CONCEICAO SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:31

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:31

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de ROSENIL DA CONCEICAO SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de R DA CONCEICAO SILVA COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:54

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 21:35

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:31

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:58

Sentença

•30/04/2023, 10:48

05/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de ROSENIL DA CONCEICAO SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de R DA CONCEICAO SILVA COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:54

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de expediente

25/05/2022, 09:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:48

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/06/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2018, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/03/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/02/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2017, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2017, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2017, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2013, 01:05