Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008079-90.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.401,92

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2024, 07:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2024, 19:29

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:29

Transitado em Julgado em 21/06/2024

16/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 16:17

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:31

Homologado o pedido

04/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:52

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:22

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

19/07/2024, 07:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2024, 19:29

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:29

Transitado em Julgado em 21/06/2024

16/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/04/2022, 13:15

Decisão

•26/04/2022, 14:51

19/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 16:17

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:31

Homologado o pedido

04/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:52

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 15:58

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

07/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 09:23

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:16

Juntada de despacho

19/10/2023, 18:58

Juntada de manifestação

19/10/2023, 18:58

Juntada de petição

19/10/2023, 18:58

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:58

Juntada de despacho

19/10/2023, 18:58

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 18:58

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 18:58

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/10/2023, 18:58

Juntada de manifestação

19/10/2023, 18:58

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:58

Juntada de acórdão

19/10/2023, 18:58

Juntada de voto

19/10/2023, 18:58

Juntada de ementa

19/10/2023, 18:58

Juntada de relatório

19/10/2023, 18:57

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/10/2023, 18:57

Devolvidos os autos

19/10/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 17:02

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1008079-90.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrári

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2022, 10:09

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:14

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 14:14

Juntada de Projeto de sentença

21/11/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:37

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:41

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão

05/10/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:29

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:54

Conclusos para decisão

16/07/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 20:18

Conclusos para decisão

13/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:51

Concedida a Medida Liminar

26/04/2022, 14:51

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2022, 13:15

Conclusos para decisão

31/03/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 18:44

Decisão

•19/05/2022, 18:07

Outros documentos

•16/07/2022, 20:13

Despacho

•22/07/2022, 10:54

Outros documentos

•05/10/2022, 18:05

Despacho

•06/10/2022, 16:20

Sentença

•21/11/2022, 14:14

Decisão

•27/02/2023, 14:19

Despacho

•09/05/2023, 11:58

Despacho

•27/07/2023, 17:13

Acórdão

•26/09/2023, 21:03

Despacho

•23/10/2023, 13:46

Execução de cumprimento de sentença

•31/10/2023, 16:43

Decisão

•03/04/2024, 13:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/04/2022, 13:15

Decisão

•26/04/2022, 14:51

Decisão

•19/05/2022, 18:07

Outros documentos

•16/07/2022, 20:13

Despacho

•22/07/2022, 10:54

Outros documentos

•05/10/2022, 18:05

Despacho

•06/10/2022, 16:20

Sentença

•21/11/2022, 14:14

Decisão

•27/02/2023, 14:19

Despacho

•09/05/2023, 11:58

Despacho

•27/07/2023, 17:13

Acórdão

•26/09/2023, 21:03

Despacho

•23/10/2023, 13:46

Execução de cumprimento de sentença

•31/10/2023, 16:43

Decisão

•03/04/2024, 13:48

Decisão

•03/04/2024, 13:48

Sentença

•04/06/2024, 16:31

Sentença

•04/06/2024, 16:31