Execução Fiscal 0002284-41.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.431.371,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS JJ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:36

Arquivado Provisoriamente

24/06/2024, 13:57

Determinado o arquivamento

24/06/2024, 10:12

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:42

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:36

Arquivado Provisoriamente

24/06/2024, 13:57

Determinado o arquivamento

24/06/2024, 10:12

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 14:19

Decisão

•11/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JJ LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:16

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:47

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JJ LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:07

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002284-41.2017.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS JJ LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso desfavor de Comercial de Alimentos JJ Ltda - Me, devidamente qualificados. Com a inicial (pág. 41, de id. n. 53642090), juntou documentos. Decisão inicial à pág. 47, de id. n. 53642090, determinando a citação da Executado para ef

28/02/2023, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:58

Recebidos os autos

16/04/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/09/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2019, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/03/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/12/2017, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2017, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2017, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/06/2017, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2017, 02:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/05/2017, 01:47

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:03

Decisão

•24/06/2024, 10:12