Execução Fiscal 0007272-08.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 90.236,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NILDO FERREIRA

CPF

Reu

NILDO FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2025, 16:04

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de NILDO FERREIRA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de NILDO FERREIRA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:14

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/06/2025, 15:49

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2025, 16:04

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:59

Despacho

•22/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de NILDO FERREIRA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de NILDO FERREIRA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:14

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:42

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de NILDO FERREIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de NILDO FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2019, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2019, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/12/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2018, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2015, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 02:03

Decisão

•11/10/2023, 17:32

Sentença

•10/06/2025, 15:49

Sentença

•10/06/2025, 15:49