Execução Fiscal 0020358-51.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.563,75

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEVER ANTONIO PERIN

Reu

ALEX FABIANO FANALE

CPF

Reu

LEONY GIOMBELLI PERIN

CPF

Reu

PERIN, FANALE & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:19

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de CLEVER ANTONIO PERIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ALEX FABIANO FANALE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de LEONY GIOMBELLI PERIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de PERIN, FANALE & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:19

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 17:43

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:59

Sentença

•28/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de CLEVER ANTONIO PERIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ALEX FABIANO FANALE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de LEONY GIOMBELLI PERIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de PERIN, FANALE & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:05

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 09:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/03/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/10/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/10/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/04/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2017, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2017, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/04/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/08/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/05/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/05/2012, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:07