Execução Fiscal 0002759-75.2009.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.749,86

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M A FONTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:23

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 15/08/2023

03/08/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:27

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:24

Processo Desarquivado

14/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:06

Arquivado Provisoriamente

12/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:18

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:23

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:40

03/08/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:27

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:24

Processo Desarquivado

14/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:06

Arquivado Provisoriamente

12/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de M A FONTANA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2023, 16:24

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002759-75.2009.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M A FONTANA - ME Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso desfavor de M A Fontana - Me, devidamente qualificados. Com a inicial (à pág. 63 id. n. 53643188), juntou documentos. Decisão inicial à pág. 67 de id. n. 53643188, determinando a citação da Executado para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:03

Recebidos os autos

16/04/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2018, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/02/2018, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2017, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/01/2016, 02:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/01/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/11/2014, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2014, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/08/2014, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/08/2014, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2013, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

07/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/01/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/12/2011, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:37

Despacho (Despacho)

12/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2010, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2009, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2009, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2009, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2009, 00:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2009, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2009, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2009, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2009, 01:37

Despacho (Despacho)

10/09/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/09/2009, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/09/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2009, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2009, 01:42

Decisão

•12/06/2023, 18:18

Sentença

•02/08/2023, 18:27