Execução Fiscal 0021114-60.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.835,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AMARILDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AMARILDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AMARILDO KLUGE

CPF

Reu

DELMAR ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

ENTRE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2025, 12:14

Recebidos os autos

16/01/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de AMARILDO KLUGE em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de ENTRE CONFECCOES LTDA - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de DELMAR ANTONIO DA SILVA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 11:30

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2025, 12:14

Recebidos os autos

16/01/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 11:37

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:59

Decisão

•27/07/2023, 15:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de AMARILDO KLUGE em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de ENTRE CONFECCOES LTDA - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de DELMAR ANTONIO DA SILVA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2024, 20:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:55

Processo Desarquivado

21/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:37

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 20:40

Bens não localizados

27/03/2024, 12:44

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:06

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de AMARILDO KLUGE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de DELMAR ANTONIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ENTRE CONFECCOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 09:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/07/2016, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/05/2016, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/05/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/03/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2016, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2016, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/12/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/04/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/04/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/04/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2012, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/06/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2012, 01:30

Decisão

•27/03/2024, 12:44

Decisão

•29/05/2024, 20:40

Sentença

•22/08/2024, 15:52