Execução Fiscal 0021155-27.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.253,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA JOSE ALVES GALANTE

CPF

Reu

M J A GALANTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 20:41

Recebidos os autos

02/12/2023, 20:41

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 20:41

Processo Desarquivado

02/12/2023, 20:40

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES GALANTE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de M J A GALANTE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:22

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:46

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:33

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 20:41

Recebidos os autos

02/12/2023, 20:41

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 20:41

Processo Desarquivado

02/12/2023, 20:40

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:59

Decisão

•28/08/2023, 16:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES GALANTE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de M J A GALANTE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:22

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:46

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:51

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES GALANTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de M J A GALANTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 09:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2015, 00:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2015, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/06/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/06/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2012, 02:39

Sentença

•27/10/2023, 18:33