Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004885-20.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 72.945,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO

OAB/MT 14377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 21:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 21:25

Juntada de Certidão

21/03/2026, 13:13

Recebidos os autos

17/03/2026, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 22/01/2026

17/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:00

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:05

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:44

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

25/03/2026, 21:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 21:25

Juntada de Certidão

21/03/2026, 13:13

Recebidos os autos

17/03/2026, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2026, 08:40

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:59

Decisão

•05/02/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 22/01/2026

17/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 10:00

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:05

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/12/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:44

Juntada de Alvará

02/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 10:16

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 08:30

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/09/2025, 16:36

Processo Desarquivado

04/09/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 13:52

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:21

Expedição de Ofício de RPV

27/06/2025, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 08:22

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:09

Conclusos para decisão

25/10/2024, 19:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2024, 17:00

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:07

Processo Reativado

22/10/2024, 11:36

Devolvidos os autos

22/10/2024, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/07/2024, 22:53

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:09

Desentranhado o documento

21/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 29/02/2024.

04/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

04/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2024, 08:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/02/2024, 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 10:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2024, 08:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 09:08

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de expediente

24/05/2022, 15:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/02/2022.

21/02/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/02/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/03/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2019, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/11/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/11/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/11/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2018, 00:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2018, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/10/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/07/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/08/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/08/2017, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2017, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2017, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2017, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2017, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/01/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2016, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2015, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 01:32

Decisão

•27/02/2024, 15:02

Decisão

•27/02/2024, 15:02

Sentença

•02/04/2024, 14:47

Sentença

•02/04/2024, 14:47

Decisão

•24/09/2024, 18:00

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2024, 17:00

Despacho

•16/12/2024, 19:52

Contrarrazões

•23/12/2024, 06:51

Decisão

•12/02/2025, 08:22

Decisão

•12/02/2025, 08:22

Sentença

•04/11/2025, 18:30

Sentença

•04/11/2025, 18:30