Execução Fiscal 0020739-59.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.293,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVIDES ATAIDIO GONÇALVES

OAB/MT 13440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

ALLAN KARDEC SANTOS

CPF

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF

Reu

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59

17/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 17:59

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:52

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:19

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59

17/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 17:59

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:52

Publicado Intimação em 21/06/2024.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:00

Decisão

•15/08/2023, 17:24

21/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0211083-24.2012.8.04.0001

17/06/2024, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Conclusos para decisão

08/05/2024, 20:22

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:01

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:54

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 05:20

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:56

Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:56

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:56

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/08/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:34

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

06/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2016, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2016, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2012, 02:16

Despacho

•15/09/2023, 15:52

Decisão

•22/11/2023, 17:49

Decisão

•11/03/2024, 15:52

Decisão

•17/06/2024, 19:19