Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002420-86.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 384.537,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA

CPF

Autor

MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE YASSUDA

OAB/MT 8875·CPF·Representa: Autor

FABIANE BARTH

OAB/MT 15223·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/SP 139482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA

CPF

Autor

MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 02:50

Recebidos os autos

06/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 02:50

Recebidos os autos

06/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 02:19

Recebidos os autos

06/05/2025, 02:19

Processo Desarquivado

06/05/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 02:04

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:10

Todas as movimentações(250)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 02:50

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:57

06/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 02:50

Recebidos os autos

06/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 02:19

Recebidos os autos

06/05/2025, 02:19

Processo Desarquivado

06/05/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 02:04

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:27

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:14

Juntada de Alvará

16/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/12/2024, 10:57

Juntada de Informações

12/12/2024, 15:38

Juntada de Ofício

12/12/2024, 14:38

Juntada de Alvará

12/12/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 01:55

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:03

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de FABIANE BARTH em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 09:47

Juntada de Alvará

26/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de pedido de extinção

25/11/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:47

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2024, 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/11/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 01:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2024, 03:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 15:53

Juntada de Alvará

12/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 22:07

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão

13/09/2024, 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:41

Processo Reativado

10/09/2024, 18:09

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/09/2024, 18:09

Juntada de petição

10/09/2024, 18:09

Juntada de despacho

10/09/2024, 18:09

Juntada de vista ao mp

10/09/2024, 18:09

Juntada de resposta

10/09/2024, 18:09

Juntada de petição

10/09/2024, 18:09

Juntada de petição

10/09/2024, 18:09

Juntada de decisão

10/09/2024, 18:09

Juntada de intimação

10/09/2024, 18:09

Juntada de intimação

10/09/2024, 18:09

Devolvidos os autos

10/09/2024, 18:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/09/2024, 18:09

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/07/2024, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

27/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

27/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de informação

23/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:50

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:50

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:50

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:50

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 09:08

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de informação

16/11/2023, 07:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:31

Expedição de Acórdão

13/11/2023, 13:28

Expedição de Decisão

13/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de informação

13/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de informação

02/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de informação

15/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1002420-86.2022.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as PARTES REQUERENTE e REQUERIDA, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos no prazo de 15 dias, conforme decisão id. 90746417. Sorriso/MT, 27 de fevereiro de 2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1002420-86.2022.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as PARTES REQUERENTE e REQUERIDA, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos no prazo de 15 dias, conforme decisão id. 90746417. Sorriso/MT, 27 de fevereiro de 2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1002420-86.2022.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Sorriso/MT, 27 de fevereiro de 2023.

28/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA HOLANDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUSA HOLANDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:09

Juntada de entregue (ecarta)

15/08/2022, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:09

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 17:32

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/06/2022, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de contestação

20/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

29/04/2022, 18:16

Recebimento do CEJUSC.

29/04/2022, 18:16

Juntada de Termo de audiência

29/04/2022, 10:47

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 28/04/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SORRISO.

29/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de JORGE YASSUDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:18

Recebidos os autos.

28/04/2022, 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

28/04/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:27

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 06:16

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 06:15

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 28/04/2022 16:00 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

30/03/2022, 06:11

Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:01

Juntada de Certidão

17/03/2022, 18:00

Juntada de Certidão

17/03/2022, 18:00

Juntada de Certidão

17/03/2022, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/03/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 16:24

Decisão

•29/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:27

Expediente

•13/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:31

Sentença

•16/01/2024, 15:41

Documento de comprovação

•16/02/2024, 09:34

Recurso de sentença

•22/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:25

Todos os documentos(28)

Decisão

•29/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:57

Decisão

•29/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:27

Expediente

•13/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:31

Sentença

•16/01/2024, 15:41

Documento de comprovação

•16/02/2024, 09:34

Recurso de sentença

•22/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:25

Despacho

•19/04/2024, 21:15

Decisão

•15/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:41

Cumprimento de sentença

•12/09/2024, 17:00

Decisão

•15/10/2024, 18:25

Decisão

•15/10/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:46

Decisão

•11/12/2024, 15:03

Decisão

•11/12/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:50

Sentença

•27/03/2025, 15:45

Sentença

•27/03/2025, 15:45