Execução Fiscal 1007457-41.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.487,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACERES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACERES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

JOAO DUARTE DOS REIS

CPF

Reu

MANOELSON MOREIRA RONDON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 18:03

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:01

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de JOAO DUARTE DOS REIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:51

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de MANOELSON MOREIRA RONDON em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:14

Recebidos os autos

13/01/2023, 00:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2023, 00:27

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 18:03

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:01

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:00

Documentos

Despacho

•05/02/2019, 13:50

Despacho

•14/06/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de JOAO DUARTE DOS REIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:51

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de MANOELSON MOREIRA RONDON em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:14

Recebidos os autos

13/01/2023, 00:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2023, 00:27

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:13

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 22:12

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 22:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 21:04

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 10:45

Determinado o arquivamento

19/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:33

Juntada de Ofício

30/08/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2022, 11:53

Transitado em Julgado em 12/08/2022

19/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de JOAO DUARTE DOS REIS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 10:36

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 12:25

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2022, 19:13

Decorrido prazo de JOAO DUARTE DOS REIS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:40

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 03:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 08:08

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 20:24

Decorrido prazo de JOAO DUARTE DOS REIS em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 04:44

Decorrido prazo de JOAO DUARTE DOS REIS em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 10:54

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2020, 10:18

Conclusos para despacho

21/02/2020, 13:27

Decorrido prazo de JOAO DUARTE DOS REIS em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 10:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2019, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 14:57

Conclusos para despacho

22/05/2019, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 11:18

Conclusos para decisão

31/12/2018, 19:03

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 19:03

Decisão

•31/07/2020, 10:18

Decisão

•10/02/2022, 08:08

Sentença

•20/06/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:33

Manifestação

•14/09/2022, 14:28

Decisão

•19/09/2022, 17:41

Decisão

•05/10/2022, 15:04