Agravo em Recurso Especial 0002856-09.2004.8.11.0003 - TJMT

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/02/2021, 12:48

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

30/10/2020, 18:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 63014/2020 (Juntada automática)

13/02/2020, 14:03

Protocolizada Petição 63014/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2020

13/02/2020, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2020 Petição Nº 874294/2019 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

11/02/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0874294 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 975272 - Publicação prevista para 11/02/2020

10/02/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF.

10/02/2020, 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

07/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 36294/2020 (Juntada automática)

05/02/2020, 16:18

Protocolizada Petição 36294/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2020

05/02/2020, 16:18

Protocolizada Petição 35032/2020 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/02/2020

05/02/2020, 10:30

Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 35032/2020 (Juntada automática)

05/02/2020, 10:30

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/02/2020 Petição Nº 874294/2019 -

03/02/2020, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

31/01/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 874294/2019. Publicação prevista para 03/02/2020)

26/12/2019, 13:30

Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 874294/2019 (Juntada automática)

26/12/2019, 13:13

Protocolizada Petição 874294/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/12/2019

26/12/2019, 13:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 868190/2019 (Juntada automática)

20/12/2019, 09:22

Protocolizada Petição 868190/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2019

20/12/2019, 09:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2019 Petição Nº 548218/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

18/12/2019, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2019, 19:18

Recurso Extraordinário não admitido

16/12/2019, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0548218 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 975272 - Publicação prevista para 18/12/2019

16/12/2019, 20:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

13/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 848142/2019 (Juntada automática)

13/12/2019, 16:21

Protocolizada Petição 848142/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/12/2019

13/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 847534/2019 (Juntada automática)

13/12/2019, 15:10

Protocolizada Petição 847534/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2019

13/12/2019, 15:10

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/12/2019 Petição Nº 548218/2019 -

11/12/2019, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

10/12/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 548218/2019 ). Publicação prevista para 11/12/2019)

09/12/2019, 15:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/12/2019, 19:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/12/2019, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/12/2019, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2019, 16:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 653951/2019 (Juntada automática)

07/10/2019, 15:41

Protocolizada Petição 653951/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2019

07/10/2019, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2019 Petição Nº 285933/2019 - EDcl no AgInt no

03/10/2019, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2019, 20:21

Prejudicado o recurso de RUBENS BOROTTA

02/10/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0285933 - EDcl no AgInt no AREsp 975272 - Publicação prevista para 03/10/2019

02/10/2019, 15:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com embargos de declaração 00285933/2019 (fls.2591/2595)

13/09/2019, 07:45

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 548218/2019 (Juntada automática)

02/09/2019, 18:51

Protocolizada Petição 548218/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/09/2019

02/09/2019, 18:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 542500/2019 (Juntada automática)

30/08/2019, 15:06

Protocolizada Petição 542500/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2019

30/08/2019, 15:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2019 Petição Nº 340289/2019 - EDcl no AgInt no

27/08/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/08/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0340289 - EDcl no AgInt no AREsp 975272 - Publicação prevista para 27/08/2019

26/08/2019, 13:52

Embargos de Declaração de RUBENS BOROTTA e GILDEMAR LIRA NAZÁRIO Acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº340289/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 975272

13/08/2019, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000552-2019-AJC-1T)

06/08/2019, 18:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2019

05/08/2019, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2019, 19:16

Incluído em pauta para 13/08/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 340289/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 975272/MT

02/08/2019, 13:09

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/08/2019, 10:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com embargos de declaração e impugnação

01/07/2019, 10:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 376454/2019 (Juntada Automática)

19/06/2019, 09:25

Protocolizada Petição 376454/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2019

19/06/2019, 09:25

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 371458/2019 (Juntada Automática)

17/06/2019, 17:27

Protocolizada Petição 371458/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/06/2019

17/06/2019, 17:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/06/2019 Petição Nº 285933/2019 -

17/06/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/06/2019, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 285933/2019. Publicação prevista para 17/06/2019)

13/06/2019, 19:21

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 340289/2019 (Juntada Automática)

05/06/2019, 17:15

Protocolizada Petição 340289/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2019

05/06/2019, 17:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 337962/2019 (Juntada Automática)

05/06/2019, 10:51

Protocolizada Petição 337962/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2019

05/06/2019, 10:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2019 Petição Nº 167536/2019 - AgInt

03/06/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/05/2019, 20:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0167536 - AgInt no AREsp 975272 - Publicação prevista para 03/06/2019

31/05/2019, 14:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

22/05/2019, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

22/05/2019, 12:29

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 285933/2019

21/05/2019, 15:56

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/05/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado (Petição 285933/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

20/05/2019, 12:26

Protocolizada Petição 285933/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2019

20/05/2019, 12:14

Conhecido o recurso de RUBENS BOROTTA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 167536/2019 - AgInt no AREsp 975272

09/05/2019, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000328-2019-AJC-1T)

02/05/2019, 17:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2019

30/04/2019, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2019, 19:25

Incluído em pauta para 09/05/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 167536/2019 - AgInt no AREsp 975272/MT

29/04/2019, 13:57

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2019, 18:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 194469/2019 (Juntada Automática)

09/04/2019, 14:36

Protocolizada Petição 194469/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2019

09/04/2019, 14:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/04/2019, 10:25

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 176964/2019 (Juntada Automática)

02/04/2019, 16:40

Protocolizada Petição 176964/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2019

02/04/2019, 16:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/04/2019 Petição Nº 167536/2019 -

01/04/2019, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/03/2019, 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 167536/2019. Publicação prevista para 01/04/2019)

29/03/2019, 17:23

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 167536/2019 (Juntada Automática)

29/03/2019, 12:10

Protocolizada Petição 167536/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/03/2019

29/03/2019, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2019 Petição Nº 96382/2019 - EDcl

29/03/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2019, 19:49

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

28/03/2019, 06:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0096382 - EDcl no AREsp 975272 - Publicação prevista para 29/03/2019

28/03/2019, 06:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/03/2019, 14:31

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 127305/2019 (Juntada Automática)

13/03/2019, 16:50

Protocolizada Petição 127305/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2019

13/03/2019, 16:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 126493/2019 (Juntada Automática)

13/03/2019, 14:32

Protocolizada Petição 126493/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2019

13/03/2019, 14:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/03/2019 Petição Nº 96382/2019 -

08/03/2019, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/03/2019, 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 96382/2019. Publicação prevista para 08/03/2019)

28/02/2019, 19:29

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 96382/2019 (Juntada Automática)

27/02/2019, 12:14

Protocolizada Petição 96382/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/02/2019

27/02/2019, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2019

26/02/2019, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2019, 22:43

Não conhecido o recurso de RUBENS BOROTTA

23/02/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2019

23/02/2019, 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

04/11/2016, 10:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 554306/2016

04/11/2016, 10:17

Ato ordinatório praticado (Petição 554306/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/11/2016, 13:38

Protocolizada Petição 554306/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2016

03/11/2016, 11:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/08/2016, 19:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/08/2016, 18:59

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

25/08/2016, 18:56

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/08/2016, 10:02

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO MATO GROSSO - Guia n° 4535, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

23/08/2016, 15:17

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 63014/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 63014/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2020 Petição Nº 874294/2019 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0874294 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 975272 - Publicação prevista para 11/02/2020

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 36294/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 36294/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2020

Protocolizada Petição 35032/2020 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/02/2020

Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 35032/2020 (Juntada automática)

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/02/2020 Petição Nº 874294/2019 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

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