Monitória 1003469-38.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 66.639,33

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIS ANTONIO PEDROSO DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLY FURTUNATO

OAB/MT 21705·CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Autor

FABIANO ALVES ZANARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770·CPF·Representa: Autor

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LUIS ANTONIO PEDROSO DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2025, 02:03

Recebidos os autos

19/02/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEDROSO DA SILVA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/08/2024, 16:39

Juntada de vista ao mp

30/08/2024, 16:39

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2025, 02:03

Recebidos os autos

19/02/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:46

Documentos

Despacho

•09/02/2017, 16:19

Decisão

•24/09/2020, 20:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEDROSO DA SILVA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/08/2024, 16:39

Juntada de vista ao mp

30/08/2024, 16:39

Juntada de petição

30/08/2024, 16:39

Juntada de decisão

30/08/2024, 16:39

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:39

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:39

Juntada de agravo interno

30/08/2024, 16:39

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:39

Juntada de contrarrazões

30/08/2024, 16:39

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 16:39

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 16:39

Juntada de petição

30/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:39

Juntada de acórdão

30/08/2024, 16:39

Juntada de acórdão

30/08/2024, 16:39

Juntada de acórdão

30/08/2024, 16:39

Juntada de recurso especial

30/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:39

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:39

Juntada de contrarrazões

30/08/2024, 16:39

Juntada de decisão

30/08/2024, 16:39

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:39

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:39

Juntada de agravo ao stj

30/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:39

Juntada de intimação

30/08/2024, 16:39

Juntada de contrarrazões

30/08/2024, 16:39

Juntada de decisão

30/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/08/2024, 16:39

Processo Reativado

30/08/2024, 16:39

Devolvidos os autos

30/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, mantendo incólume o ato sentencial que reconheceu a incidência da prescrição quinquenal da Carta de Crédito Salarial n. 9.9.095.705-5. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator.

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:18

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEDROSO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:37

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:00

Juntada de Petição de parecer

19/02/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:55

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEDROSO DA SILVA em 21/10/2020 23:59.

20/11/2020, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:18

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PEDROSO DA SILVA em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:58

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 07:46

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 18:13

Conclusos para decisão

06/10/2020, 07:20

Publicado Intimação em 29/09/2020.

01/10/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 06:47

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 17:40

Conclusos para decisão

20/04/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 14:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/04/2017, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2017, 00:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2017 23:59:59.

30/03/2017, 00:58

Juntada de Petição de contestação

27/03/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 16:20

Conclusos para decisão

09/02/2017, 11:46

Distribuído por sorteio

09/02/2017, 11:46

Juntada de Petição de petição inicial

09/02/2017, 11:46

Decisão

•06/10/2020, 18:13

Sentença

•21/09/2022, 14:14

Recurso de sentença

•28/09/2022, 15:13

Decisão

•27/02/2023, 12:19

Acórdão

•23/11/2023, 16:39

Acórdão

•23/11/2023, 17:12

Acórdão

•23/11/2023, 17:12

Decisão

•19/03/2024, 13:15

Decisão

•12/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:19