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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 37.511,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Partes do Processo(19)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SANDRO DONIZETTI DE MORAES em 01/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Devolvidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(139)