Cumprimento de sentença 1002282-16.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.348,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:02

Juntada de Alvará

12/06/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de MARIA MENDES RAMOS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:10

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:49

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

10/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 15:25

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:02

Juntada de Alvará

12/06/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 08:11

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 14:09

Despacho

•26/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de MARIA MENDES RAMOS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:10

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:49

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão

10/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:00

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:25

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

12/07/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:05

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

10/07/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:38

Juntada de acórdão

10/07/2023, 14:38

Juntada de acórdão

10/07/2023, 14:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2023, 14:38

Devolvidos os autos

10/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COBRANÇA INDEVIDA – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONTRATAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DÍVIDA INEXIGÍVEL – RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Deve ser mantida a sentença recorrida que concluiu pela ilegalidade da contratação do empréstimo não solicitado pela autora, devendo a repetição do indébito se dar na forma simples, ante a ausência de má-fé do banco apelante. Para a caracterização do dano moral, a esfera íntima e ética da parte precisa ter sido abalada, já que meros aborrecimentos da vida cotidiana não configuram a reparação em testilha. Indenização excluída.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 05 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 15:54

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação do advogado da parte recorrida para, querendo, colacionar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de MARIA MENDES RAMOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:23

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1002282-16.2021.8.11.0021 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de declaratória de inexistência de relação jurídica com repetição do indébito e indenização por dano moral ajuizada por MARIA MENDES RAMOS em face de BANCO BMG S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a autora que não firmou empréstimo referente ao contrato n. 138171392800102018 no valor total de R$ 2.674,01 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:43

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão

13/12/2021, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

13/10/2021, 20:46

Recebimento do CEJUSC.

13/10/2021, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

13/10/2021, 20:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/10/2021, 15:51

Audiência do art. 334 CPC.

06/10/2021, 16:51

Audiência de Conciliação realizada em 06/10/2021 16:35 2ª VARA DE ÁGUA BOA

06/10/2021, 16:35

Recebidos os autos.

06/10/2021, 07:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/10/2021, 07:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de contestação

05/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:56

Decorrido prazo de MARIA MENDES RAMOS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:11

Audiência de Conciliação designada para 06/10/2021 16:30 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

27/08/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:01

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:19

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:09

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:11

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:11

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:10

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2021, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/08/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 14:03

Sentença

•27/02/2023, 14:43

Recurso de sentença

•21/03/2023, 11:25

Acórdão

•10/06/2023, 21:25

Acórdão

•13/06/2023, 16:01

Manifestação

•24/07/2023, 16:00

Decisão

•09/04/2024, 08:43

Decisão

•09/04/2024, 08:43

Sentença

•29/05/2024, 14:10

Sentença

•29/05/2024, 14:10