Embargos à Execução 1055242-20.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

05/08/2023, 03:48

Transitado em Julgado em 07/08/2023

05/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de RUY BARBOSA BAPTISTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:48

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055242-20.2020.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O embargante apresentou junto ao Id 120103760 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao Id 119413923, pleiteando o acolhimento destes devendo ser fixados honorários advocatícios. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 12 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

13/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 21:43

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:59

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

05/08/2023, 03:48

Transitado em Julgado em 07/08/2023

05/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de RUY BARBOSA BAPTISTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:48

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055242-20.2020.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O embargante apresentou junto ao Id 120103760 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao Id 119413923, pleiteando o acolhimento destes devendo ser fixados honorários advocatícios. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 12 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

13/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 21:43

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:49

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:26

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para expedição de matéria para a imprensa a fim de intimar a parte embargada para manifestar nos autos quanto aos Embargos de declaração, no prazo legal.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte apelada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, dentro do prazo legal.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 14:50

Desentranhado o documento

13/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2023, 09:50

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055242-20.2020.8.11.0041.. Vistos etc. Trata-se de Ação de Embargos à Execução interposta pelo embargante Ruy Barbosa Baptista, em face de Banco Bradesco S.A. Ao Id 101870042, determinou-se a intimação do embargante para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. O embargante foi intimado na pessoa de seu advogado, bem como pessoalmente, Id 104511560, havendo o retorno da correspondência com o motivo “mudou-se”. Constitui dever da parte manter endereço atualizado nos autos do processo a fim de efetivar a intimação dos atos processuais, conforme determina o art. 274, § único do CPC. Verifica-se assim o desinteresse processual do embargante. Diante disso, JULGO EXTINTA A LIDE sem resolução de mérito, com fulcro do inciso III do artigo 485, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, deverão ser arcadas pelo embargante. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 31 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

01/06/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/05/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 19:43

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:22

Desentranhado o documento

31/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:39

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de RUY BARBOSA BAPTISTA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:58

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de RUY BARBOSA BAPTISTA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/11/2022, 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:02

Decorrido prazo de RUY BARBOSA BAPTISTA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:52

Publicado Decisão em 21/10/2022.

28/10/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:09

Decorrido prazo de RUY BARBOSA BAPTISTA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:59

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2022, 05:45

Decorrido prazo de RUY BARBOSA BAPTISTA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de RUY BARBOSA BAPTISTA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:55

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão

11/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 17:41

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de RUY BARBOSA BAPTISTA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 18:19

Conclusos para decisão

24/06/2021, 19:13

Decorrido prazo de RUY BARBOSA BAPTISTA em 12/02/2021 23:59.

16/02/2021, 02:12

Decorrido prazo de RUY BARBOSA BAPTISTA em 11/02/2021 23:59.

14/02/2021, 04:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/02/2021, 19:12

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2021, 23:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.

29/01/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:06

Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2021, 18:06

Conclusos para despacho

04/01/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2020, 19:15

Conclusos para decisão

06/12/2020, 08:04

Juntada de Certidão

06/12/2020, 08:03

Juntada de Certidão

06/12/2020, 08:03

Juntada de Certidão

06/12/2020, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 20:38

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/11/2020, 21:03

Distribuído por dependência

24/11/2020, 21:03

Documentos

Outros documentos

•24/11/2020, 21:03

Decisão

•10/12/2020, 19:15

Decisão

•11/01/2021, 18:06

Outros documentos

•29/01/2021, 23:41

Decisão

•01/09/2021, 18:19

Outros documentos

•22/10/2021, 17:41

Outros documentos

•22/10/2021, 17:41

Outros documentos

•22/10/2021, 17:41

Decisão

•01/06/2022, 17:10

Decisão

•19/10/2022, 18:09

Sentença

•31/05/2023, 19:43

Sentença

•12/07/2023, 21:43