Procedimento Comum Cível 0002056-84.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

ELIANEA PERUCCI JACOMINI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDALVA DE FATIMA RAMOS

OAB/MT 8243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ELIANEA PERUCCI JACOMINI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

EMERSON PERUCCI JACOMINI

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:47

Decorrido prazo de Emerson Perucci Jacomini em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de ELIANEA PERUCCI JACOMINI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:00

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ocorrido o trânsito em julgado e não havendo nos autos requerimento para a continuidade do feito, notadamente porque a parte exequente aportou aos autos informações que não há mais interesse no prosseguimento da internação, desnecessárias novas deliberações acerca do objeto do processo ou sobre a concretização da obrigação, razão pela qual arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:47

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 14:27

Decisão

•27/02/2023, 14:47

24/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:47

Decorrido prazo de Emerson Perucci Jacomini em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de ELIANEA PERUCCI JACOMINI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:00

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ocorrido o trânsito em julgado e não havendo nos autos requerimento para a continuidade do feito, notadamente porque a parte exequente aportou aos autos informações que não há mais interesse no prosseguimento da internação, desnecessárias novas deliberações acerca do objeto do processo ou sobre a concretização da obrigação, razão pela qual arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:47

Determinado o arquivamento

27/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

10/02/2023, 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2023, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:27

Declarada incompetência

01/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:21

Recebidos os autos

03/08/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:05

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2020, 02:44

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

18/11/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/11/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

27/10/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Arquivado Provisoriamente

04/03/2020, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2020, 02:30

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

21/01/2020, 02:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/01/2020, 02:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/07/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2019, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2019, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2019, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

10/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

06/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:44

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/03/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/02/2019, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/12/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/10/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/10/2018, 00:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/10/2018, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/08/2018, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/08/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

09/07/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

27/06/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2018, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2018, 02:25

Audiência (Audiencia Realizada)

07/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2018, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2018, 00:23

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2018, 00:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/05/2018, 00:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/05/2018, 00:11

Juntada (Juntada de Oficio)

11/05/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/03/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/03/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/03/2018, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/03/2018, 00:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/03/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2018, 00:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2018, 00:46

Audiência (Audiencia Redesignada)

05/03/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:35

Audiência (Audiencia Designada)

02/03/2018, 01:43

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

02/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2018, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/02/2018, 01:25