Execução Fiscal 0013944-71.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.487,06

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

21/02/2026, 04:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SOBRINHO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de NOELI VOLOCHEN DA SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de MASEJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE CARVALHO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ISAC MARTINS CAMPOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON DE SOUZA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de MARIO LUIZ VOLOCHEN em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de GERSON MANOEL DA SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:09

Publicado Intimação em 17/11/2025.

20/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

20/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(261)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

21/02/2026, 04:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SOBRINHO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de NOELI VOLOCHEN DA SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de MASEJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE CARVALHO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ISAC MARTINS CAMPOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON DE SOUZA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de MARIO LUIZ VOLOCHEN em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de GERSON MANOEL DA SILVA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:09

Publicado Intimação em 17/11/2025.

20/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

20/11/2025, 02:11

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:19

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:19

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:19

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:19

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:19

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:19

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/08/2025, 17:37

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:37

Processo Desarquivado

12/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 23:21

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 17:35

Recebidos os autos

25/07/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 17:34

Processo Desarquivado

25/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:21

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:30

Extinto o processo por desistência

17/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

06/05/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:16

Decorrido prazo de MASEJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON DE SOUZA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ISAC MARTINS CAMPOS em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de GERSON MANOEL DA SILVA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de NOELI VOLOCHEN DA SILVA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIO LUIZ VOLOCHEN em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SOBRINHO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE CARVALHO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:32

Publicado Despacho em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:58

Decorrido prazo de MARIO LUIZ VOLOCHEN em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de NOELI VOLOCHEN DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de MARCELO GOMES SOBRINHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de MASEJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de ISAC MARTINS CAMPOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de GERSON MANOEL DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:21

Publicado Despacho em 19/02/2024.

21/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:04

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:04

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de MASEJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de MASEJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:57

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:40

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 14:38

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:57

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/06/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2017, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2017, 02:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/04/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

27/10/2014, 02:01

Definitivo (Arquivamento)

23/10/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/10/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2014, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 00:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

29/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2011, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

06/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/11/2010, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2010, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2010, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/01/2010, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2009, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/10/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 01:51

Despacho (Despacho)

19/10/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2009, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2009, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/10/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:29

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:02

Despacho

•28/08/2023, 16:52

Despacho

•15/02/2024, 11:41

Despacho

•15/02/2024, 11:41

Despacho

•25/03/2024, 13:19

Despacho

•25/03/2024, 13:19

Sentença

•17/07/2024, 14:30

Sentença

•17/07/2024, 14:30

Decisão

•12/09/2025, 14:49