Execução Fiscal 0004798-25.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 28.501,18

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA CORREA DE MELLO

OAB/MT 19680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDRE LUIZ PACHI

CPF

Reu

VALDOMIRO DE JESUS

CPF

Reu

OSVALDO ANTUNES FERREIRA

CPF

Reu

TONI MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 15:48

Recebidos os autos

26/05/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 14/04/2023

26/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PACHI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:05

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TONI MADEIRAS LTDA, OSVALDO ANTUNES FERREIRA, VALDOMIRO DE JESUS, ANDRE LUIZ PACHI Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004798-25.2013.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada, em processo administrativo, obteve o CANCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO, conforme se

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:47

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

26/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 15:48

Recebidos os autos

26/05/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 14/04/2023

26/05/2023, 15:46

Documentos

Despacho

•18/12/2022, 10:05

Sentença

•24/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PACHI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:05

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TONI MADEIRAS LTDA, OSVALDO ANTUNES FERREIRA, VALDOMIRO DE JESUS, ANDRE LUIZ PACHI Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004798-25.2013.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada, em processo administrativo, obteve o CANCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO, conforme se

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 10:05

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:11

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:30

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:13

Juntada de Petição de expediente

08/11/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:32

Remessa (Remessa)

13/05/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:06

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

25/10/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

10/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/04/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/03/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2013, 01:44