Execução Fiscal 1003761-74.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 22.079,99

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:49

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/06/2024, 13:50

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:50

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/12/2023, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:33

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:47

Todas as movimentações(336)

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:49

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/06/2024, 13:50

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:50

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/12/2023, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:33

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:47

Decorrido prazo de SILVIA HELENA MIGUEL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 04:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de BETANIA SILVEIRA BINI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:20

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:07

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DOS EXECUTADOS, DR. MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ, PARA INFORMA DADOS BANCÁRIOS DOS EXECUTADOS ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA E SILVIA HELENA MIGUEL, PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1003761-74.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZANATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA, RODRIGO DOS SANTOS MORONTA, SILVIA HELENA MIGUEL VISTO. Intime-se o advogado dos requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem os dados bancários dos executados ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA e SILVIA HELENA MIGUEL para

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:09

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:19

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:38

Decorrido prazo de BETANIA SILVEIRA BINI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 02:22

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:28

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:10

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:10

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1003761-74.2016.8.11.0003.. Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ZANATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, SILVIA HELENA MIGUEL, RODRIGO DOS SANTOS MORONTA e ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA. A decisão de Id. 106885051 determinou a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, via Sistema Sisbajud, na forma do artigo 854 do CPC, em desfavor dos executados. Assim, foram bloqueados valores nas contas dos executados ANTONIO CESAR, SI

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1003761-74.2016.8.11.0003.. Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ZANATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, SILVIA HELENA MIGUEL, RODRIGO DOS SANTOS MORONTA e ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA. A decisão de Id. 106885051 determinou a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, via Sistema Sisbajud, na forma do artigo 854 do CPC, em desfavor dos executados. Assim, foram bloqueados valores nas contas dos executados ANTONIO CESAR, SI

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. RONDONÓPOLIS, 17 de fevereiro de 2023. LARISSA GONCALVES DUTRA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓP Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, qualquer manifestação do(a)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

25/02/2023, 09:30

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:12

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:41

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 14:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/01/2023, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

09/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 11:11

Juntada de recibo (sisbajud)

30/12/2022, 13:20

Conclusos para decisão

28/12/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 18:36

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 05:52

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:48

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:53

Decorrido prazo de MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de BETANIA SILVEIRA BINI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:27

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:07

Conclusos para despacho

23/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:30

Juntada de comunicação entre instâncias

09/06/2022, 08:28

Juntada de comunicação entre instâncias

07/06/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 04:36

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2022, 10:45

Decorrido prazo de MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:34

Decorrido prazo de BETANIA SILVEIRA BINI em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:00

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:05

Conclusos para despacho

03/04/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de ofício

18/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:00

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 09:49

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:29

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:29

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:07

Decorrido prazo de BETANIA SILVEIRA BINI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 23:36

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento

24/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:56

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 23:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 08:27

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/08/2021, 08:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/08/2021, 10:10

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 01:33

Juntada de Ofício

06/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:44

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 06:51

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 23:28

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 21:39

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 15:04

Juntada de comunicação entre instâncias

17/12/2020, 23:44

Juntada de comunicação entre instâncias

16/12/2020, 18:09

Decorrido prazo de BETANIA SILVEIRA BINI em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 07:14

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 07:11

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 26/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:30

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 26/11/2020 23:59.

01/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 26/11/2020 23:59.

01/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 23:21

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 16:24

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 26/11/2020 23:59.

29/11/2020, 16:24

Publicado Intimação em 09/11/2020.

11/11/2020, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 06:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 23:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2020, 23:00

Conclusos para despacho

28/10/2020, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 20:15

Juntada de #Não preenchido#

03/08/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 08:38

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:00

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:44

Decorrido prazo de BETANIA SILVEIRA BINI em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2020, 14:22

Publicado Intimação em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2020, 11:15

Conclusos para decisão

03/05/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 22:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2020, 18:53

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:55

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:34

Decorrido prazo de BETANIA SILVEIRA BINI em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/08/2019, 13:11

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:45

Juntada de citação

06/08/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2019, 21:52

Conclusos para despacho

30/04/2019, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2019, 14:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2019, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2019, 17:16

Juntada de citação

07/03/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 13:24

Conclusos para despacho

30/01/2019, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2018, 00:07

Conclusos para despacho

11/10/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 02:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 11:48

Conclusos para despacho

06/12/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 02:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2017, 23:57

Conclusos para despacho

26/10/2017, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 01:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 17:31

Expedição de Intimação eletrônica.

24/08/2017, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2017, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2017, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2017, 17:38

Juntada de citação

23/08/2017, 17:33

Juntada de citação

23/08/2017, 17:29

Juntada de citação

23/08/2017, 17:18

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 31/07/2017 23:59:59.

10/08/2017, 23:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 16:35

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 05/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 06:26

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 05/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 01:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 23:17

Conclusos para despacho

30/06/2017, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2017, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2017, 23:02

Conclusos para despacho

08/06/2017, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 16:02

Expedição de Intimação eletrônica.

18/05/2017, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2017, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2017, 16:39

Expedição de Mandado.

09/05/2017, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 10:55

Conclusos para despacho

13/03/2017, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2017 23:59:59.

22/02/2017, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2017, 09:36

Conclusos para despacho

14/02/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2016, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2016, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2016, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2016, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 10:56

Conclusos para decisão

18/10/2016, 07:35

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 07:34

Documentos

Despacho

•20/10/2016, 10:56

Decisão

•19/02/2017, 09:36

Despacho

•20/03/2017, 10:55

Despacho

•16/06/2017, 23:02

Despacho

•03/07/2017, 23:17

Despacho

•05/11/2017, 23:57

Despacho

•13/12/2017, 11:48

Despacho

•12/10/2018, 00:07

Despacho

•04/02/2019, 13:24

Despacho

•23/06/2019, 21:52

Despacho

•13/01/2020, 10:55

Despacho

•23/02/2020, 18:53

Decisão

•07/05/2020, 11:15

Despacho

•02/07/2020, 18:00

Despacho

•08/07/2020, 08:38

Todos os documentos(37)

Despacho

•20/10/2016, 10:56

Decisão

•19/02/2017, 09:36

Despacho

•20/03/2017, 10:55

Despacho

•16/06/2017, 23:02

Despacho

•03/07/2017, 23:17

Despacho

•05/11/2017, 23:57

Despacho

•13/12/2017, 11:48

Despacho

•12/10/2018, 00:07

Despacho

•04/02/2019, 13:24

Despacho

•23/06/2019, 21:52

Despacho

•13/01/2020, 10:55

Despacho

•23/02/2020, 18:53

Decisão

•07/05/2020, 11:15

Despacho

•02/07/2020, 18:00

Despacho

•08/07/2020, 08:38

Sentença

•31/10/2020, 23:00

Despacho

•02/02/2021, 21:39

Despacho

•17/02/2021, 23:28

Despacho

•02/04/2021, 15:55

Despacho

•27/04/2021, 10:44

Decisão

•27/08/2021, 08:26

Despacho

•16/10/2021, 23:35

Decisão

•15/02/2022, 09:49

Despacho

•06/04/2022, 08:05

Despacho

•06/06/2022, 13:50

Despacho

•23/06/2022, 19:07

Despacho

•08/08/2022, 15:48

Despacho

•13/08/2022, 05:52

Despacho

•22/08/2022, 15:13

Despacho

•12/10/2022, 09:57

Despacho

•27/11/2022, 18:36

Decisão

•10/01/2023, 15:27

Despacho

•13/01/2023, 11:12

Decisão

•25/02/2023, 09:30

Despacho

•07/03/2023, 02:22

Sentença

•20/03/2023, 15:16

Despacho

•10/04/2023, 16:49