Execução Fiscal 0010379-07.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 35.489,96

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:17

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:35

Decorrido prazo de BRUNO BORGES ZORTEA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de DICA INDUSTRIA E COM DE CEREAIS LTDA ME em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de FABIO OLIMPIO FERRONATO CARNEIRO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de DICA INDUSTRIA E COM DE CEREAIS LTDA ME em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:30

Todas as movimentações(467)

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:17

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:02

Sentença

•06/03/2023, 14:59

12/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:35

Decorrido prazo de BRUNO BORGES ZORTEA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de DICA INDUSTRIA E COM DE CEREAIS LTDA ME em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de FABIO OLIMPIO FERRONATO CARNEIRO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de DICA INDUSTRIA E COM DE CEREAIS LTDA ME em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de FABIO OLIMPIO FERRONATO CARNEIRO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:00

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2025, 01:39

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 17:19

Juntada de Alvará

02/09/2025, 14:58

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/06/2025, 11:36

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:36

Processo Desarquivado

16/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:30

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de DICA INDUSTRIA E COM DE CEREAIS LTDA ME em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:40

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/09/2023, 11:38

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:38

Realizado cálculo de custas

21/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/09/2023, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2023, 14:15

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 24/04/2023

12/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de DICA INDUSTRIA E COM DE CEREAIS LTDA ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de DICA INDUSTRIA E COM DE CEREAIS LTDA ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de FABIO OLIMPIO FERRONATO CARNEIRO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de FABIO OLIMPIO FERRONATO CARNEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de CANDIDO CARNEIRO JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de DICA INDUSTRIA E COM DE CEREAIS LTDA ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:57

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0010379-07.2006.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DICA INDUSTRIA E COM DE CEREAIS LTDA ME, CANDIDO CARNEIRO JUNIOR, FABIO OLIMPIO FERRONATO CARNEIRO Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:36

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 12:26

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 12:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/11/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2020, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:28

Juntada (Juntada)

28/06/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

02/12/2013, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2013, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/02/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2013, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2013, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2013, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2013, 02:11

Juntada (Juntada)

28/01/2013, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/01/2013, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/01/2013, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

13/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/08/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/08/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2012, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

10/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/08/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2011, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2011, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/03/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2011, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

24/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2011, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 00:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:57

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/01/2011, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/09/2008, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2008, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2008, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/05/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2008, 01:40

Requisição de Informações (Intimacao)

19/05/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/05/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2008, 01:18

Despacho (Despacho)

14/05/2008, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2008, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2008, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/04/2008, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2008, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2008, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2008, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2008, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao)

17/03/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/03/2008, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

28/02/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

26/01/2008, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/01/2008, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2008, 01:23

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

22/01/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2007, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/12/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2007, 02:21

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/12/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2007, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2007, 02:41

Despacho (Despacho)

09/10/2007, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2007, 01:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/09/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2007, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2007, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2007, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/08/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2007, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2007, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/07/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2007, 01:53

Despacho (Despacho)

20/07/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2007, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

25/06/2007, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:58

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2007, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

16/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/04/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/04/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2007, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2007, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/02/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2007, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/02/2007, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2007, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2007, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/02/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/01/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2007, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2007, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2007, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2006, 01:53

Despacho (Despacho)

19/12/2006, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2006, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/12/2006, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2006, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2006, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2006, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2006, 01:53

Despacho (Despacho)

28/11/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

06/11/2006, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2006, 02:20

Decisão

•26/08/2025, 15:56

Decisão

•26/08/2025, 15:56