Execução Fiscal 0001096-10.2017.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 97.548,79

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C.A. DA SILVA & NUNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 07:23

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 17:04

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•25/01/2021, 15:02

Decisão

•03/08/2022, 12:29

07/04/2026, 07:23

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 17:04

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:35

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de C.A. DA SILVA & NUNES LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:06

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0001096-10.2017.8.11.0087 Valor da causa: R$ 199.933,25 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GRO

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de C.A. DA SILVA & NUNES LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:44

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:09

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão

12/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

10/11/2020, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:19

Conclusos para decisão

26/10/2020, 08:19

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2018, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/02/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/02/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2017, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2017, 01:12

Decisão

•24/11/2022, 07:09

Decisão

•05/08/2024, 16:06

Decisão

•05/08/2024, 16:06

Decisão

•16/07/2025, 17:04

Decisão

•07/04/2026, 07:23

Decisão

•07/04/2026, 07:23