Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005011-77.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUIZ RUFINO DE FREITAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO AUGUSTO MILAN

OAB/MT 16703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUIZ RUFINO DE FREITAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DE FREITAS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:27

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao cumprimento da obrigação.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DE FREITAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 01/02/2023

03/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DE FREITAS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:31

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:27

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DE FREITAS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:27

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Documentos

Decisão

•28/09/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 18:08

Reportar Problema

legal

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01/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao cumprimento da obrigação.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DE FREITAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 01/02/2023

03/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DE FREITAS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:31

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 10:39

Juntada de Projeto de sentença

13/12/2022, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2022, 10:39

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DE FREITAS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:29

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

09/11/2022, 10:49

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 06:16

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DE FREITAS em 26/10/2022 23:59.

08/11/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:46

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DE FREITAS em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 06:33

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DE FREITAS em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 04:35

Juntada de Petição de contestação

10/10/2022, 07:26

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2022 14:46.

02/10/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:00

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:51

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:05

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:51

Juntada de Juntada de Laudo

29/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:08

Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão

28/09/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 18:10

Despacho

•30/09/2022, 17:00

Sentença

•13/12/2022, 10:39