Recurso Especial 0009917-93.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/09/2020, 12:53

Transitado em Julgado em 14/09/2020

14/09/2020, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2020

16/06/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2020

13/06/2020, 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo

13/06/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

31/12/2019, 09:55

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

31/12/2019, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/12/2019, 07:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2020, 16:50

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