Execução Fiscal 0018949-64.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 30.855,97

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CAIO CEZAR DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

EDSON DE SOUZA CORREA

CPF

Reu

LICITACOES MATO GROSSO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 17:57

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:57

Extinto o processo por desistência

03/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de CAIO CEZAR DA SILVA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA CORREA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de LICITACOES MATO GROSSO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:58

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 17:57

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:03

Sentença

•03/08/2023, 15:02

04/10/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:57

Extinto o processo por desistência

03/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de CAIO CEZAR DA SILVA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA CORREA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de LICITACOES MATO GROSSO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:01

Expedição de Intimação eletrônica

18/11/2022, 13:58

Recebidos os autos

30/06/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 01:59

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/09/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2019, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/12/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/12/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2018, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2016, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2015, 00:28