Execução Fiscal 1007263-41.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.796,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO

OAB/MT 6514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

DARCI TARTARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:17

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:13

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:13

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de DARCI TARTARI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:03

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:01

Recebidos os autos

13/01/2023, 00:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2023, 00:27

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

03/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:17

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:13

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:13

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:12

Documentos

Despacho

•06/03/2019, 17:19

Decisão

•09/04/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de DARCI TARTARI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:03

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17 (duzentos e vinte e tres reais e dezessete centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:01

Recebidos os autos

13/01/2023, 00:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2023, 00:27

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:32

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 13/12/2022

13/12/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:42

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de DARCI TARTARI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 17:33

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/07/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 20:28

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2022, 15:15

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:42

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:09

Processo Desarquivado

13/09/2021, 16:08

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

07/06/2020, 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2020, 10:32

Conclusos para decisão

06/02/2020, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:18

Decorrido prazo de DARCI TARTARI em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 10:16

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/10/2019, 19:58

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 11:21

Juntada de Petição de correspondência devolvida

21/03/2019, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 17:19

Conclusos para decisão

31/12/2018, 15:04

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 15:04

Decisão

•10/03/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 19:32

Decisão

•23/05/2022, 20:28

Decisão

•01/08/2022, 17:33

Sentença

•27/09/2022, 15:09