Execução Fiscal 1015615-29.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 45.364,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F. P. AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

FELIPE PEREIRA AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:48

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:17

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:44

Documentos

Despacho

•30/06/2020, 15:30

Decisão

•27/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:48

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 21:49

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 17:27

Expedição de Mandado

14/03/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA AZEVEDO em 28/08/2023 23:59.

06/10/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:31

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2023, 04:20

Juntada de entregue (ecarta)

28/08/2023, 04:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA AZEVEDO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de F. P. AZEVEDO - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:40

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1015615-29.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F. P. AZEVEDO - ME, FELIPE PEREIRA AZEVEDO Visto, DEFIRO o pedido retro, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE com a pesquisa de endereço da parte executada através do si

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:37

Expedição de Intimação eletrônica.

14/10/2022, 14:37

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/02/2022, 23:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/02/2022, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:30

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 11:04

Decisão

•05/03/2024, 14:45

Decisão

•11/07/2024, 21:49

Sentença

•18/03/2025, 17:35