Execução Fiscal 0019925-47.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.515,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 21:41

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:27

Desarquivamento

21/01/2026, 11:27

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 21:41

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:27

Desarquivamento

21/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 10:45

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:54

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 13:54

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 21:19

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 13:05

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:36

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Publicado Decisão em 11/07/2024.

16/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 20:57

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:36

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:58

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:00

Expedição de Intimação eletrônica

21/11/2022, 14:12

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:41

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/01/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2017, 00:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2016, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

12/07/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/04/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:30

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/04/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/05/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2011, 02:38

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:03

Despacho

•15/09/2023, 15:38

Despacho

•10/10/2023, 18:36

Decisão

•09/07/2024, 20:57

Decisão

•09/07/2024, 20:57

Decisão

•05/08/2024, 18:44

Decisão

•05/08/2024, 18:44

Decisão

•09/08/2024, 18:05

Decisão

•09/08/2024, 18:05

Despacho

•18/03/2025, 21:19

Despacho

•18/03/2025, 21:19

Decisão

•11/12/2025, 13:54

Decisão

•11/12/2025, 13:54

Decisão

•25/01/2026, 21:41

Decisão

•25/01/2026, 21:41