Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001344-31.2016.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2016

Valor da Causa

R$ 37.622,95

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Querência - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FERNANDO GORGEN

Terceiro

PREFEITURA DE QUERENCIA

Terceiro

MUNICIPIO DE QUERENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA

OAB/MT 10965·CPF·Representa: Autor

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA

OAB/MT 9401·CPF·Representa: Autor

CAMILA SCHNEIDER GARCIA SALAMONI

OAB/MT 15198·CPF·Representa: Réu

IEVE PATRICIA GONCALVES FERREIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

ANDERSON LOPES ALVES

OAB/MT 8953·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA

OAB/MT 10965·CPF·Representa: Autor

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA

OAB/MT 9401·CPF·Representa: Autor

CAMILA SCHNEIDER GARCIA SALAMONI

OAB/MT 15198·CPF·Representa: Réu

IEVE PATRICIA GONCALVES FERREIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

ANDERSON LOPES ALVES

OAB/MT 8953·CPF·Representa: Réu

WILLEN RARYTTON DE SOUZA ROSA

OAB/MT 28853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/02/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2025, 13:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:49

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/02/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 07:19

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 12:52

Documento de comprovação

•01/04/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2025, 13:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/05/2025, 13:36

Processo Desarquivado

06/05/2025, 13:36

Juntada de Certidão

06/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 15:14

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 06:58

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:01

Juntada de Alvará

27/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de IEVE PATRICIA GONCALVES FERREIRA MARTINS em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES ALVES em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:52

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/10/2023, 12:09

Publicado Decisão em 20/10/2023.

22/10/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:12

Processo Desarquivado

04/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Os embargos de declaração não servem para simples rediscussão da decisão, eis que vinculados aos requisitos do art. 1.022 do CPC que, entretanto, não se verificam na espécie. Deste modo, não conheço do recurso. Entretanto, mantenho a decisão anterior, uma vez que o montante executado ultrapassa o limite municipal para a requisição de pequeno valor, de modo que a satisfação do crédito deve seguir a ordem cronológica relacionada aos precatórios (art. 100 da CRFB/88). Certifique-se a Secret

28/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:27

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:07

Embargos de declaração não acolhidos

27/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:53

Processo Desarquivado

01/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 21:32

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 21:32

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:08

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:57

Processo Desarquivado

07/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:53

Arquivado Definitivamente

03/02/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 21:30

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 12:52

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:45

Processo Desarquivado

21/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 13:48

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 15:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2021, 15:45

Recebidos os autos

01/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 08:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:02

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/05/2021, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2021, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2021, 02:43

Expedição de documento (RPV Expedido)

01/03/2021, 02:14

Expedição de documento (Precatorio Expedido)

01/03/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2021, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2021, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2021, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2021, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2020, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/11/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

17/11/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2020, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2020, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2020, 02:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/09/2020, 01:48

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/09/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/05/2020, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/05/2020, 01:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/05/2020, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/12/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/12/2019, 02:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/12/2019, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2018, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/07/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

24/05/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2018, 02:29

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

09/05/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/04/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

16/04/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

13/03/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2018, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2018, 02:20

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/02/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/01/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

23/11/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2017, 01:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/07/2017, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/06/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/06/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2017, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/06/2017, 01:44

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/06/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/06/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/02/2017, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/02/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/02/2017, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/01/2017, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/01/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/01/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2017, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/10/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/08/2016, 01:46

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/08/2016, 02:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/08/2016, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2016, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2016, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/08/2016, 01:35

Decisão

•27/07/2022, 17:59

Decisão

•27/02/2023, 13:47

Decisão

•18/10/2023, 16:40

Documento de comprovação

•05/02/2024, 08:38

Documento de comprovação

•05/02/2024, 08:38

Documento de comprovação

•05/02/2024, 08:38

Decisão

•06/03/2024, 14:35

Decisão

•06/03/2024, 14:35

Sentença

•28/08/2024, 18:01

Sentença

•28/08/2024, 18:01

Recurso de sentença

•16/09/2024, 10:25

Manifestação

•10/09/2025, 19:54

Decisão

•16/12/2025, 13:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/01/2022, 12:52

Documento de comprovação

•01/04/2022, 09:11

Decisão

•27/07/2022, 17:59

Decisão

•27/02/2023, 13:47

Decisão

•18/10/2023, 16:40

Documento de comprovação

•05/02/2024, 08:38

Documento de comprovação

•05/02/2024, 08:38

Documento de comprovação

•05/02/2024, 08:38

Decisão

•06/03/2024, 14:35

Decisão

•06/03/2024, 14:35

Sentença

•28/08/2024, 18:01

Sentença

•28/08/2024, 18:01

Recurso de sentença

•16/09/2024, 10:25

Manifestação

•10/09/2025, 19:54

Decisão

•16/12/2025, 13:49

Decisão

•16/12/2025, 13:49