Execução Fiscal 0024327-35.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 247.822,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:46

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:39

Processo Desarquivado

28/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:18

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:45

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:46

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:39

Processo Desarquivado

28/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:18

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 12:30

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 10:17

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:27

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:41

Bens não localizados

08/07/2024, 16:41

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

08/07/2024, 13:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/09/2023, 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:34

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0024327-35.2014.8.11.0002.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NAIR VENTORIN GURGACZ, ACIR MARCOS GURGACZ, UNEP TRANSPORTES LTDA, ASSIS GURGACZ Visto, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a regularidade do parcelamento, face a manifestação imbricada no id. n. 107361982. Com o aporte da manifestação ou eventual decurso de prazo em branco, INTIME-SE o exequente para, requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente pessoalmente, por remessa ou meio eletrônico (art. 183, §1°, do CPC), para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §1°, do CPC). Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 18:17

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de ACIR MARCOS GURGACZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de NAIR VENTORIN GURGACZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:59

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:01

Expedição de Intimação eletrônica

18/11/2022, 13:57

Recebidos os autos

03/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

11/09/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/07/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

16/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

28/04/2019, 02:34

Expedição de documento (Alvara Expedido)

28/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/03/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/02/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2018, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2018, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2018, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2018, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2018, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2018, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2018, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2018, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:59

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/08/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2015, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/05/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/02/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 01:36

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:03

Decisão

•05/06/2023, 18:17

Decisão

•16/04/2024, 17:02

Decisão

•16/04/2024, 17:02

Decisão

•08/07/2024, 16:41

Decisão

•08/07/2024, 16:41

Decisão

•08/03/2025, 10:45

Decisão

•08/03/2025, 10:45

Decisão

•08/11/2025, 10:17

Decisão

•08/11/2025, 10:17

Decisão

•27/02/2026, 18:34

Decisão

•27/02/2026, 18:34