Execução Fiscal 0019756-84.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 20.007,50

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDEVALDO LAURINDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

E. L. DE OLIVEIRA JUNIOR MOTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de E. L. DE OLIVEIRA JUNIOR MOTOS - ME em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de EDEVALDO LAURINDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:41

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:24

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

03/07/2025, 02:45

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

03/07/2025, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:48

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

15/10/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de E. L. DE OLIVEIRA JUNIOR MOTOS - ME em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:04

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de EDEVALDO LAURINDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:41

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:24

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

03/07/2025, 02:45

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

03/07/2025, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/10/2024, 16:02

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:02

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/11/2023, 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de E. L. DE OLIVEIRA JUNIOR MOTOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de EDEVALDO LAURINDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 00:49

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 14:55

Processo Desarquivado

07/02/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:04

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:01

Expedição de Intimação eletrônica

18/11/2022, 13:57

Recebidos os autos

30/06/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2021, 02:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

29/09/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/09/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2021, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

26/10/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/10/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2020, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/04/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2019, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2019, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2019, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/10/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/10/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2016, 00:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2016, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/09/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2015, 00:59