Cumprimento de sentença 1004828-57.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 60.074,21

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOSPITAL JARDIM DE CUIABA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS

OAB/MT 7322·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOSPITAL JARDIM DE CUIABA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 16/12/2023

19/12/2023, 13:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:22

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:37

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:02

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:16

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:00

Documentos

Documento de comprovação

•11/04/2016, 12:00

Decisão

•24/08/2016, 15:56

Transitado em Julgado em 16/12/2023

19/12/2023, 13:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:22

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:37

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:02

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:56

Embargos de declaração acolhidos

19/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 11:58

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME Processo n. 1004828-57.2016.8.11.0041 Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado pelo Estado de Mato Grosso. Foi prolatada sentença homologatória da desistência ocasião na qual, a parte autora, ora executada, foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios (Id. 4883016). A sentença transitou em julgado (Id

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão

04/03/2022, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:37

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:37

Processo Desarquivado

16/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 14:07

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 16:59

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 07/12/2020 23:59.

08/12/2020, 18:21

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 07:05

Publicado Decisão em 23/11/2020.

24/11/2020, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2020, 15:13

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:41

Conclusos para decisão

30/10/2017, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2017, 14:41

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 16/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 02:33

Publicado Intimação em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 00:27

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2017, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 13:40

Conclusos para decisão

23/06/2017, 16:40

Processo Desarquivado

23/06/2017, 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/06/2017, 16:29

Arquivado Definitivamente

23/06/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 15:00

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 22/06/2017 23:59:59.

23/06/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 14:46

Transitado em Julgado em 29/05/2017

29/05/2017, 14:37

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 26/05/2017 23:59:59.

27/05/2017, 00:14

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 02:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2017, 18:24

Publicado Intimação em 04/04/2017.

04/04/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 12:52

Extinto o processo por desistência

16/02/2017, 17:38

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 27/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 00:05

Conclusos para julgamento

14/10/2016, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 17:33

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 13/10/2016 23:59:59.

14/10/2016, 00:12

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 07/10/2016 23:59:59.

08/10/2016, 00:01

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 27/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 14:45

Juntada de Petição de contestação

23/09/2016, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 22:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 22:28

Não Concedida a Medida Liminar

24/08/2016, 15:56

Conclusos para decisão

11/04/2016, 12:01

Distribuído por sorteio

11/04/2016, 12:00

Sentença

•16/02/2017, 17:38

Execução de cumprimento de sentença

•23/06/2017, 16:29

Despacho

•16/08/2017, 13:40

Despacho

•03/11/2020, 13:41

Decisão

•18/11/2020, 15:13

Decisão

•20/01/2022, 16:59

Decisão

•27/02/2023, 15:12

Decisão

•19/10/2023, 17:56