Embargos à Execução Fiscal 1001992-87.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 526.876,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 12:41

Embargos de declaração não acolhidos

29/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 14:55

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 17:44

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 12:41

Embargos de declaração não acolhidos

29/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 15:22

Documento de comprovação

•31/08/2023, 08:33

29/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 14:55

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 12:30

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:09

Desentranhado o documento

07/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de pedido de extinção

10/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 23:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 14:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003785-25.2016.8.11.0002

08/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:47

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 08:33

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1001992-87.2023.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Embargante para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, dar prosseguimento no feito ou requerer o que entender de direito. VÁRZEA GRANDE, 22 de agosto de 2023. CESARIO BASILIO FELIX Tec. Judiciário [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:10

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001992-87.2023.8.11.0002.. EMBARGANTE: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO Visto, Recebo os presentes embargos, bem por isso suspendo a execução, uma vez que preenchidos os seus requisitos essenciais (Lei nº 6.830/80, art. 16). Determino a(o) Gestor(a) Judiciário(a) que providencie o apensamento/vinculação dos autos (Embarg

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:00

Distribuído por dependência

25/01/2023, 16:00

Documento de comprovação

•31/08/2023, 08:33

Decisão

•08/03/2024, 14:24

Decisão

•08/03/2024, 14:24

Documento de comprovação

•10/03/2025, 10:39

Decisão

•03/04/2025, 18:36

Decisão

•03/04/2025, 18:36

Sentença

•04/08/2025, 15:02

Sentença

•04/08/2025, 15:02

Recurso de sentença

•17/09/2025, 15:40

Decisão

•29/10/2025, 18:12

Decisão

•29/10/2025, 18:12