Execução Fiscal 0006223-29.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 83.363,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDREY REIS SILVA

CPF

Reu

A REIS SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 17:50

Juntada de Certidão

21/02/2026, 03:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2025, 10:09

Recebidos os autos

14/12/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:26

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:26

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:25

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:25

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de A REIS SILVA - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:25

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 17:50

Juntada de Certidão

21/02/2026, 03:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2025, 10:09

Recebidos os autos

14/12/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:05

Decisão

•04/05/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:26

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:26

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2025, 02:25

Recebidos os autos

14/11/2025, 02:25

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de A REIS SILVA - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ANDREY REIS SILVA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 18:45

Processo Desarquivado

16/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANDREY REIS SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de A REIS SILVA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:08

Publicado Decisão em 05/03/2024.

09/03/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 18:21

Arquivado Provisoriamente

06/03/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:14

Devedor não encontrado

01/03/2024, 13:14

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:12

Juntada de Juntada de Informações

28/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:01

Juntada de Juntada de Informações

24/07/2023, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de ANDREY REIS SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de A REIS SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:00

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:05

Expedição de Intimação eletrônica

18/11/2022, 16:49

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 04:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/06/2019, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/06/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/03/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

01/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2019, 00:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/07/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2015, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/07/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/07/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 01:20

Decisão

•21/07/2023, 15:30

Decisão

•01/03/2024, 13:14

Decisão

•01/03/2024, 13:14

Sentença

•17/10/2025, 17:53

Sentença

•17/10/2025, 17:53